terça-feira, março 5, 2024

Governo ataca trabalhadores e amplia obrigação de trabalho aos domingos e feriados

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Foi publicada, na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 604, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, que amplia às exceções do número de setores e ramos da economia em que os trabalhadores possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.

A medida amplia de 72 para 78 o número de atividades que passam a ser exceção, incluindo definições genéricas como “comércio em geral” e “estabelecimentos destinados ao turismo em geral”. Fato que contraria as determinações da CLT que determina a “conveniência pública” de tal atividade, como critério para tal permissão.

Bolsonaro, capacho dos patrões

A portaria editada pelo governo Bolsonaro é uma ação encomendada pelos patrões e prejudica os trabalhadores e as trabalhadoras, uma vez que os priva do convívio familiar, proporciona um esgotamento físico e mental, tira as condições de lazer e cria a impossibilidade do trabalhador de expressar sua religiosidade.

Sobre a justificativa dos patrões, que gira em torno da crise econômica e de uma suposta geração de empregos, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), Julimar Roberto, considerou que “a geração de empregos não é real. O mesmo comerciário que trabalha de segunda a sábado trabalha também nos domingos, o patrão não tem interesse algum em contratar mais pessoas para desempenhar esse papel.  Se fosse para gerar emprego, colocassem na portaria que o mesmo trabalhador não pode cumprir carga horária durante a semana e o domingo”, explicou Julimar.

Além disso, a medida carrega uma série de contradições legais. Segundo a assessoria jurídica da CUT “A generalidade presente nos itens do anexo não respeita os limites já citados. {na lei}

Confira o parecer técnico da assessoria da CUT, clicando aqui.

Contracs agirá em defesa dos trabalhadores

O presidente da Contracs afirmou, ainda, que a Contracs tomará todas as medidas cabíveis para questionar, política e juridicamente, a portaria. “Vamos defender os direitos adquiridos e não mediremos esforços em fazer valer os interesses e as condições de trabalho da nossa classe, para garantir o seu direito ao descanso nos domingos e feriados”. “Trabalhar para fortalecer os direitos das nossas categorias e as negociações tem sido trabalho intenso da Contracs, seguiremos fortalecendo nossas entidades filiadas”, concluiu Julimar.

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