Entidade denunciou tentativa de acabar com normas de proteção à saúde do trabalhador
A Contracs/CUT, através de seu secretário de saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora, Domingos Braga Mota, participou da audiência pública, realizada nos dias 9 e 10 de setembro, convocada pelo ministério da economia e pela secretaria do trabalho e previdência social, para discutir as reformulações das Normas Regulamentadoras (NR´s) que estabelecem as diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de promover segurança, saúde e desempenho eficiente.
Alterações nas NR´s é vista com preocupação
O evento buscou o debate entre especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e empregadores e da população em geral, acerca das NR´s 7,9 e 17.
Os representantes dos trabalhadores viram com preocupação as alterações realizadas nas normas. Para o representante da Contracs/CUT “é preciso destacar que algumas medidas concretas e objetivas existentes na NR 17 vigente, que foram excluídas na proposta de alteração, podendo trazer um prejuízo significativo para a efetividade das ações de prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho; Por exemplo, a exigência de pausas dentro do tempo efetivo de trabalho para descanso e recuperação psicofisiológica nos casos em que as demandas de trabalho não possam ser eliminadas ou reduzidas e provoquem fadiga física e mental, como sobrecarga muscular estática e dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e Inferiores, e particularmente em atividades de trabalho com elevadas cargas cognitivas e/ ou psíquicas (estas últimas no caso de realização da atividade em ambientes com violência, assédio, e outros constrangimentos)”, exemplificou o dirigente.
Argumentos falaciosos: o que eles querem é destruir a proteção ao trabalhador
Para justificar as alterações que estão sendo propostas nas NR´s, os representantes do governo e dos empresários utilizam como argumento a necessidade de “harmonizar as NR’s com as novas legislações trabalhistas e previdenciárias”. Porém, para o secretário da Contracs/CUT “a agenda governamental é de retirada de direitos da classe trabalhadora e, neste cenário, o tecido social fica fragilizado e a proteção aos trabalhadores vai sendo destruída”.
Outra proposta que exemplifica essa tentativa de atacar as normas que protegem os trabalhadores é a que retira das médias, pequenas e microempresas a obrigatoriedade da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Essas empresas representam cerca de 70% dos empregos privados no país, ou seja, com a alteração na NR a maioria absoluta dos trabalhadores perde esse direito e essa proteção à sua saúde laboral.
Consulta pública
As alterações nas normas está em processo de consulta pública. A análise dos textos pode ser realizada no site http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no endereço acima indicado até o dia 28 de setembro de 2019. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Após, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Pressão em defesa dos direitos dos trabalhadores
A Contracs/CUT seguirá firme na luta em defesa das melhores condições de trabalho e saúde para a classe trabalhadora. Seja acompanhando as audiências públicas, apresentando propostas ou fazendo pressão em Brasília para barrar a tentativa de destruir as normas de saúde que protegem os trabalhadores.
“É fundamental que os sindicatos e federações também participem das atividades e mandem suas propostas até o dia 28 de setembro. É com muita pressão que faremos a melhor defesa da saúde do trabalhador”, concluiu Domingos Braga Mota.
