Medida se justifica pela inexistência de um plano nacional que contenha a propagação do coronavírus no país e o descarrilar da economia que relegou 19 milhões de brasileiros à insegurança alimentar
Frente ao total descaso com que o Governo Federal tem tratado a pandemia do novo coronavírus, banalizando as mortes e persistindo no sucateamento do SUS, centrais sindicais, organizações sociais e profissionais da ciência e da saúde, entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo intervenção imediata no sentido de impor medidas protetivas mais drásticas, que revertam o colapso na saúde pública brasileira e salvem vidas.
A inexistência de um plano nacional que contenha a propagação da doença no país e o descarrilar da economia, resultando no aumento do desemprego e relegando 19 milhões de brasileiros à insegurança alimentar, embasaram o pedido ao Judiciário, feito em formato de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), medida usada para quando se infringe a Constituição Federal. As entidades alegam a violação de direitos à saúde e à vida, previstos nos artigos 5º e 6º da CF.
Com a ação, os requerentes esperam que o STF se imponha sobre os entes federativos e exija a realização de um lockdown de 21 dias, além do pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 e o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Assim, o esperado é que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril, conforme cálculos formulados pela iniciativa #AbrilpelaVida.
Segundo os impetrantes, a ação é legal e se justifica pelo estado inconstitucional de vários fatores que resultaram no colapso do atendimento público e privado à saúde, tornando lícito à Corte, “de modo justificado, excepcional e específico”, impor obrigações à Administração Pública.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) assina a ação como uma das entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde, e seu presidente, Julimar Roberto, fala da urgência dessa intervenção.
“Existem, ao menos, 4.249 motivos para que o Judiciário acate a ADPF apresentada, referentes ao número de brasileiros que não aguentaram esperar por providências e vieram a óbito nas últimas 24 horas. Ou os 14 milhões que representam os homens e mulheres que estão sem trabalho e renda, relegados à própria sorte num país desgovernado”, disse o dirigente.
Clique aqui para acessar a petição.
Entidades do Conselho Nacional de Saúde que assinam a ação
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT;
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB;
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES – NCST;
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT – CONTRACS/CUT;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS DA CUT – CNM/CUT;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT – CNTSS/CUT;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – CONATRAM;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM – ABEN;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS – ABONG;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO;
CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE – CEBES;
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS – FENAFAR;
MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE – MORHAN;
SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – UNASUS SINDICAL