Saiu o novo artigo do presidente da Contracs-CUT, Julimar Roberto, publicado no site Brasil 247
Tão transparente quanto óculos engordurados. Assim pode ser definido o governo Bolsonaro, que tem sua gestão marcada pela falta de transparência e gastos exorbitantes, que chegam a ser surreais, se comparados às necessidades básicas do ser humano.
Que pessoa, em sã consciência, gasta mais de R$ 2 milhões em menos de um mês de férias? Só no cartão coorporativo são quase R$ 30 milhões jogados pelo ralo em três anos de governo. O valor é 18,8% maior do que o montante gasto pelos governos Dilma e Temer. Absurdo!
E o pior de tudo é que esses valores estão sob sigilo, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que declarou ser inconstitucional o artigo de lei de 1967 que assegurava a confidencialidade dos gastos da Presidência da República, entre eles, as despesas relativas ao cartão corporativo. O segredo sobre as faturas vai na contramão, inclusive, do discurso adotado pelo próprio Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, que chegou a defender o fim do referido cartão.
O ex-capitão pode ter enganado seu eleitorado, que acreditava na divindade salvadora da Pátria. Mas, a nós, ele nunca enganou. Sabíamos ─ e denunciamos desde o início – que todo aquele discurso de “colocar fim à mamata” era balela. A mamata não só continua, como os gastos são maiores e, agora, ocultos. Sequer sabemos para onde o dinheiro do povo está indo.
E a omissão transcende o próprio Bolsonaro e vai além, atingindo todo seu governo. Para se ter ideia, a maioria dos ministérios reduziu drasticamente o atendimento aos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Sancionada em 2011 pelo governo Dilma, a LAI instituiu como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e a exceção é o sigilo.
Mas, como o atual Governo Federal age às avessas, o sigilo é usado como regra e a informação pública é exceção. Um levantamento feito pelo O Globo aponta que, de janeiro de 2019 a agosto de 2021, 16 de 23 pastas tiveram menor taxa de pedidos de acesso à informação concedidos, em comparação ao período de maio de 2012 a maio de 2016, sob gestão da então presidenta Dilma Rousseff.
Já um levantamento da Folha de São Paulo mostra que, até 2020, a gestão de Bolsonaro acumulava ao menos 13 medidas para reduzir a transparência do governo. Até as informações sobre o contágio e mortes durante a pandemia sofreram tentativas de alteração.
Diante de tantos ataques a dispositivos legais e ao acesso à informação, cabe a nós lutarmos pelo fim da obscuridade nos gastos públicos. Governos progressistas já demonstraram que é possível, sim, que as informações sobre o que é do povo sejam claras e acessíveis. Mas isso só é possível com um governante que tenha o mínimo de apreço pela população e que saiba respeitar os mecanismos de transparência. E já ficou claro que não é Bolsonaro!
Respeite a Lei de Acesso à Informação!
Por mais transparência e participação popular!
