A proposta permitia alterações na jornada de trabalho apenas por meio de acordo individual, sem a participação dos sindicatos.
Nessa terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, foi vetado o Projeto de Lei (PL) 6603/2019, que previa a retirada direitos dos comerciários.
De autoria do deputado Paulo Ganine (Novo-RJ), a proposta permitia alterações na jornada de trabalho apenas por meio de acordo individual, sem a participação dos sindicatos.
Entre outros pontos, a matéria tinha como objetivo adequar o período de trabalho dos comerciários aos demais trabalhadores e ainda dava autonomia para os patrões mudarem o expediente e escalas a qualquer momento.
Desde o início da tramitação do PL, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) travou um amplo processo de luta e mobilização para derrubar este projeto repleto de ataques propositais aos direitos da categoria.
O secretário Geral da Contracs, Valeir Ertle, relembrou que para alcançar a vitória, foi fundamental o debate realizado com todos partidos de Esquerda e do Centro. “Nós já temos uma legislação que regulamenta nossa profissão e essa nova proposta é terrível e só prejudicaria os comerciários e comerciárias do Brasil”, pontuou.
Já o presidente da Contracs, Julimar Roberto comemorou a derrubada e relembrou que a classe trabalhadora brasileira tem sofrido constantemente com a retirada de direitos.
“A corda sempre arrebenta do lado mais fraco, e um acordo como este é um absurdo, pois prejudica diretamente os comerciários que perderiam ainda o apoio do sindicato na hora de negociar”, avaliou Julimar Roberto.
Julimar concluiu explicando que a jornada de trabalho dos comerciários é estabelecida em convenção coletiva com a participação dos sindicatos, conforme a Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário e que com a derrubada na Câmara o PL foi arquivado.
