A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) vem a público exigir justiça e manifestar repúdio a mais um caso de violência contra trabalhadoras domésticas.
No último dia 18 de julho, câmeras do elevador de um prédio no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, flagraram o momento em que o major da Polícia Militar, Bruno Chagas, agride a trabalhadora doméstica Patrícia Peixoto.
Nas imagens, é possível ver o momento em que Bruno discute com Patrícia. Acuada no canto do elevador, ele coloca seu dedo em riste contra a trabalhadora e, depois de algum tempo, dá um tapa no rosto da doméstica e ela reage.
Segundo Patrícia, o motivo torpe para tamanha violência e covardia, foi por ela ter chegado atrasada ao trabalho na semana passada. As imagens da agressão foram divulgadas nesta segunda-feira (25).
Patrícia disse ainda que ao entrarem no elevador, Bruno já a estava agredindo com palavras de baixo calão. De acordo com a trabalhadora, ele tentou intimidá-la dizendo que ela poderia dar queixa e que não aconteceria nada, por ele ser major da PM.
A Polícia Militar informou em nota que a Corregedoria da corporação já está com as imagens que mostram a agressão e que abriu investigação sobre o caso.
Em desabafo durante entrevista à TV Globo, a trabalhadora relatou que deixou a filha de um ano, com pneumonia, em casa. “Tinha sido uma noite horrível e deixei ela em casa pra ir trabalhar e levar um tapa no rosto de uma pessoa”, lamentou.
O histórico de Bruno revela ainda mais sua personalidade violenta e misógina. Ele é acusado também de maus-tratos contra uma criança de dois anos de idade. O caso estaria sendo apurado pela Corregedoria da PM que também recebeu denúncia contra outro comportamento violento do major. Ele havia invadido a casa da ex-mulher para xingá-la, mas o órgão considerou que se tratava de um crime de competência da Justiça comum e que no âmbito militar, seria apenas uma transgressão de disciplina. A apuração acabou arquivada e no Tribunal de Justiça, o caso também foi arquivado.
Na atual conjuntura, não tem sido incomum a divulgação de casos de violência e maus-tratos a trabalhadoras domésticas. No caso mais recente, auditores-fiscais resgataram doméstica de 63 anos em condições análogas à escravidão. Ela trabalhava há 32 anos sem salário, para uma família, como doméstica e cuidadora de dois idosos, na cidade de Nova Era, que fica a 140 km de Belo Horizonte (MG).
Pela legislação brasileira, o empregador é obrigado a registrar os trabalhadores domésticos e respeitar a carga horária de oito horas diárias. Horas extras e trabalho noturno devem ser remunerados, assim como deve ser respeitado um dia de descanso por semana. E o funcionário não pode ser impedido de deixar o local de trabalho.
Mas, infelizmente, alta informalidade e a falta de acesso aos direitos trabalhistas, bem como a instauração de governos neoliberais que vão na contramão do desenvolvimento humano e da manutenção dos direitos para a classe trabalhadora brasileira, contribuem ainda mais para intensificar a vulnerabilidade dessas trabalhadoras.
O estudo Vulnerabilidades das Trabalhadoras Domésticas no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado pela ONU Mulheres e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostrou que as profissionais domésticas representavam, no período pré-pandemia, no início de 2020, cerca de 6 milhões de mulheres em todo o país. Este número corresponde a quase 15% das trabalhadoras ocupadas, sendo que 10% são brancas e 18,6% negras.
Os dados revelam a importância do trabalho doméstico para a organização da sociedade brasileira e para um conjunto de mulheres que encontram, nessa ocupação, uma alternativa de renda.
É inadmissível que alguém com antecedentes criminais contra mulheres e crianças receba a patente de major. Um indivíduo que, em tese, deveria servir e proteger, propaga ódio e violência.
A Contracs se solidariza e exige justiça para Patrícia Peixoto. Reiteramos nosso posicionamento classista no fortalecimento da luta em defesa dos direitos trabalhistas e sociais de toda a classe trabalhadora brasileira.
Da redação Contracs
