Os governos do PT foram fundamentais e tiveram importante atuação e comprometimento com políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Nesta quarta-feira (21), é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data marca a importância da luta pela construção e implementação de políticas públicas para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência e a busca por uma sociedade democrática, equitativa e igualitária para todos e todas.
Oficializada em 2005 pela lei Nº 11.133, a data também é um marco histórico na defesa dos direitos humanos da Pessoa com Deficiência e, um símbolo da luta permanente, sendo instaurada próximo ao início da primavera para representar o renascimento e renovação desse movimento.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2019, apontou que 8,4% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Essa porcentagem representa 17,3 milhões de pessoas
Os governos do PT foram fundamentais e tiveram importante atuação e comprometimento com políticas públicas para as pessoas com deficiência. Em 2008, durante um governo petista, a convenção da ONU foi incorporada à legislação brasileira, marcando a efetivação da política de inclusão dessa população como política de Estado.
Já em 2011, foi instituído um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência – o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limites – que integrava diversas ações em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Com investimento de R$ 7,6 bilhões até o final de 2014, o plano teve ações articuladas com 15 ministérios, em quatro eixos principais de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade, e foi cumprido graças às contribuições e participação da sociedade, através do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência – CONADE.
Inúmeros avanços também puderam ser vistos na educação. Houve crescimento de matrículas de portadores de deficiência na educação básica, que foi de 24% para 82% em 2003. Na educação superior, as matrículas cresceram de 5.078 para 33.475 e, no ensino profissionalizante, o Pronatec garantiu que todas as vagas pudessem ser acessadas com atendimento preferencial.
Estes são apenas alguns exemplos dos governos progressistas para as pessoas com deficiência no Brasil.
Em contrapartida, o governo atual, ao invés de trazer luz à luta pela inclusão, trouxe trevas e retrocessos.
Os ataques foram muitos. Em 2019, o Decreto nº 9.759 sugeriu a extinção do CONADE, principal órgão de representação das pessoas com deficiência. Medida que foi duramente combatida e derrubada através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6121/2019, proposta pelo Partido dos Trabalhadores.
Ainda em 2019, o presidente da República enviou ao Congresso Nacional um projeto para acabar com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras.
Com a Reforma da Previdência, e de acordo com a atual regra em vigor, ficou limitado o acúmulo de benefícios. Além disso, foi reduzido 40% do valor a ser recebido por aposentados por invalidez. Também se reduziu a pensão por morte, que por muitas vezes constitui a única renda recebida pelos filhos com deficiência intelectual.
E como se não bastasse, em 2021, o atual presidente do Brasil caçou a estabilidade no emprego desse segmento, através da conversão da Medida Provisória (MP) 936 na Lei 14.020, permitindo a demissão desses trabalhadores sem justa causa.
No mercado de trabalho, o resultado foi imediato. As demissões de PcDs, antes da Lei 14.020, pairavam em torno de 2.400 por mês. Com o fim da estabilidade, esse número dobrou, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto, essa é uma luta necessária e permanente, que precisa ser encampada por toda a classe trabalhadora.
“É necessário que a luta por avanços seja constante, principalmente no combate às práticas discriminatórias pelas quais as pessoas com deficiência são submetidas. A informação, inclusão e equidade são algumas das ferramentas essenciais para colocar fim ao capacitismo, sexismo, racismo, lgbtfobia, vulnerabilização social e às diversas violências que acometem às pessoas com deficiência.
Julimar também falou da necessidade do apoio dos colegas no local de trabalho.
“Além de lidar com os ataques do governo e a retaliação do mercado, o PcD ainda precisa lidar com o preconceito dentro de sua própria categoria. Isso é inaceitável! Enquanto não consolidarmos nossa unidade, como trabalhadores e trabalhadoras que somos, continuaremos vulneráveis frente o jugo patronal e à mercê do descaso do Estado”, finalizou.
