Pedidos de benefícios não atendidos ultrapassam os 45 dias. Para os ex-ministros da Previdência Luiz Marinho e Ricardo Berzoini, o novo governo Lula terá de reconstruir o INSS
Desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência da República, em 2019, cortou recursos, parou de fazer concursos e extinguiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm sofrendo para conseguir receber seus direitos, seja pensão por morte, seguro acidente ou aposentadoria.
Hoje, segundo levantamento da equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), que quer recriar o Ministério da Previdência Social para garantir atendimento digno e de excelência ao trabalhador, o número de pessoas que estão esperando o pagamento de seus benefícios há mais de 45 dias ultrapassa os cinco milhões. Os dados são do mês de setembro deste ano. Os pedidos deveriam ter sido atendidos nesse prazo, mas depois de um acordo feito em 2021, entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), a previsão passou para 90 dias, e ainda assim não vem sendo respeitada.
Leia mais: Com autorização do Supremo, INSS vai ter o dobro do prazo para pagar benefícios
A fila, que no passado dava voltas nas avenidas e agora é virtual – por isso, ninguém vê o sofrimento e humilhação dos trabalhadores – só aumenta. Os servidores do órgão vêm denunciando o desmonte do INSS, com a não reposição de aposentados e a contratação de militares no lugar de concursados, como uma das principais causas dos atrasos no atendimento de quem mais precisa.
O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Dilma Rousseff (PT), Ricardo Berzoini, acredita que o desmonte do INSS e os atrasos nos direitos dos contribuintes são propositais. Para ele, essa foi a forma do governo Bolsonaro “empurrar com a barriga” o pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência.
“As informações que tenho é que os atrasos são uma ação deliberada para represar o reconhecimento de direitos e, portanto, não desembolsar esse dinheiro num curto prazo. Alguns pedidos podem até ser negados, mas os contribuintes podem recorrer administrativamente e judicialmente. É uma burrice porque mais cedo ou mais tarde o governo vai ter de pagar, inclusive os atrasados”, afirma Berzoini.
Segundo o ex-ministro, a maior parte dos atrasos é formado por pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, mas também há muitos pedidos por invalidez, auxílios doença e acidente. Para Berzoini, nada justifica deixar quem tem direito esperando além da conta. Os governos petistas tiveram extremo cuidado para evitar fraudes praticadas por quadrilhas, mas não prejudicou quem tem direito adquirido.
“Cinco milhões de pessoas é praticamente a população do Uruguai. É uma tragédia calculada”, diz Berzoini.
O também ex-ministro da Pasta, Luiz Marinho (PT-SP), deputado federal eleito, diz que entre essas cinco milhões de pessoas pelo menos dois milhões estão esperando por seus direitos há mais de um ano. Uma situação bem diferente da que o PT deixou antes de sair da presidência da República.
“Quando assumi o ministério em 2007, além de continuar o trabalho dos ministros anteriores que já tinham começado a equipar o INSS e abrir vagas em concursos públicos, aceleramos o processo e conseguimos conceder aposentadoria num prazo muito curto”, lembra Marinho.
Tanto Berzoini quanto Marinho concordam sobre a necessidade de reconstruir o INSS com equipamentos e novos servidores públicos, pois a contratação de militares para o órgão foi ineficiente, como já era esperado, e as fila do INSS só aumentaram.
“Minha sugestão ao governo Lula é promover um mutirão para acelerar o pagamento desses direitos. Entendo que é preciso cuidado para evitar fraudes, mas os casos de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade são muito simples de serem verificados. Hoje em dia todos os dados estão nos computadores do INSS”, diz Berzoini.
Já Marinho observa que, além do mutirão, é preciso reequipar o INSS e abrir concursos públicos para novos servidores.
“É preciso mais servidores por que a fila hoje é virtual, mas há milhares de pessoas que não têm acesso à internet, nem dominam a ferramenta. Para o INSS voltar a funcionar é preciso ter pessoal qualificado e suficiente para atender a demanda, por que senão a bola de neve só vai crescer e custar muito mais para os cofres públicos que terá de pagar os retroativos, além de ser uma maldade para com quem precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirma Marinho.
Uso da tecnologia
Diante deste quadro, a equipe de transição de Lula na área previdenciária analisa, segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo, transferir a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que hoje está sob o comando do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, para o futuro Ministério da Previdência e Trabalho.
“O Dataprev é um dos órgãos que mais ganharam prêmios internacionais a partir da gestão de Rodrigo Assumpção, que nos governos do PT equipou a empresa, valorizou seus servidores, fazendo com que ela fosse lucrativa”, lembra Berzoini.
O Dataprev esteve na mira de privatização do governo Bolsonaro, o que colaria os dados de milhões de brasileiros nas mãos de empresas privadas – um risco para a segurança nacional e a privacidade dos cidadãos do país.
