Têm direito ao abono do PIS/Pasep trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público que trabalharam por, no mínimo, 30 dias no ano de 2021. Valor pode chegar a R$ 1.302,00
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar o abono do PIS/Pasep, ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Têm direito de sacar o abono trabalhadores formais da iniciativa privada e do setor público que trabalharam ao menos 30 dias em 2021. O valor pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.302,00 para quem trabalhou os 12 meses de 2021. Veja abaixo quem tem direito.
Calendário de pagamento
O cronograma de pagamentos prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.
Para o Programa de Integração Social (PIS), que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:
| Nascidos em | Data de início |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 15/04/2023 |
| Junho | 15/04/2023 |
| Julho | 17/05/2023 |
| Agosto | 17/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas:
| N° final da inscrição | Data de início |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
Importante: os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.
Valores
O valor do benefício para 2023 é proporcional aos meses trabalhados no ano-base de 2021.
O valor máximo é um salário mínimo, hoje de R$ 1.302,00. Significa que por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 108,50, em valores atuais.
Isso porque, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
Assim, se o trabalhador, tanto da iniciativa privada como no setor público trabalhou formalmente por um mês, receberá R$ 108,50 de abono. Se foram dois meses, será de R$ 217,00 e assim por diante.
PIS – quem tem direito:
Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos à época.
Além disso, é preciso:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Pasep – quem tem direito:
Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021.
Além disso, é preciso:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter tido, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.
Como recebo?
O pagamento do Abono Salarial do PIS pode ser realizado:
- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
E o Pasep, onde o servidor recebe?
O pagamento do Abono Salarial do Pasep é feito pelo Banco do Brasil.
- Se o servidor for correntista ou poupador do BB receberá o crédito referente ao Pasep em conta corrente ou poupança.
Consultas
Os trabalhadores aptos a receber o abono podem consultar quais os valores a receber nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência. Podem também esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
Fonte: CUT Brasil
