sexta-feira, setembro 22, 2023

Auditores-fiscais do trabalho resgatam 7 trabalhadores da construção civil na Bahia

Leia também

Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 7 trabalhadores, um deles adolescente com 16 anos, de condições análogas à escravidão em obra de construção de um condomínio em Barra Grande, na Península de Maraú, na Bahia, nesta terça-feira (21), durante a fiscalização numa obra de construção.

Na obra, de responsabilidade de duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município, foram encontrados trabalhadores de outros municípios do interior da Bahia, em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho, sem qualquer equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem alojamento, sem fornecimento de água potável nem local para refeições. Além disso, trabalhavam em regime de jornadas exaustivas, acima de 52 horas semanais.

Não havia alojamento adequado para os operários, que viviam em cômodos dentro da própria construção. Como a obra está em andamento, estes espaços não dispunham de portas, janelas e tampouco camas. Os trabalhadores dormiam em colchonetes colocados no piso da construção.

Como o canteiro de obras não estava cercado, alguns trabalhadores improvisaram seus dormitórios no segundo pavimento em construção, acessando o local através de uma escada sem segurança alguma.

No canteiro de obras não existiam banheiros. As necessidades fisiológicas  feitas ao relento.

Não havia fornecimento de água potável e um chuveiro ao ar livre era a única opção de higiene pessoal dos trabalhadores.

A cozinha era improvisada dentro dos cômodos e não passava por higienização. Também não havia local apropriado para refeições.

A saúde e segurança dos trabalhadores no local foram ignoradas. Os operários não foram submetidos a nenhum tipo de exame de saúde admissional, treinamento e não receberam roupas de trabalho, tampouco equipamentos de proteção individual. Trabalhavam sem  capacetes e calçavam apenas sandálias em jornadas exaustiva.

A obra foi embargada por causa das condições degradantes e o risco de acidentes.

Após a notificação da Inspeção do Trabalho, representantes das emrpesas providenciaram  alojamento em uma pousada, fornecimento de refeições, sob acompanhamento da SJDH do Estado, até que os Auditores Fiscais do Trabalho concluíssem os procedimentos de resgate e reparação de direitos dos trabalhadores.

As rescisões, totalizando aproximadamente 150 mil reais foram pagas aos trabalhadores nesta quarta-feira, mediante um adiantamento de três mil reais das rescisões bem como produção e saldo de salários, sendo que os valores restantes serão pagos até o dia 31 de março, conforme termo de ajuste de conduta assinado.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração decorrentes das inúmeras irregularidades constatadas.

Os Auditores-fiscais do Trabalho emitirão as parcelas do seguro-desemprego de trabalhador resgatado.

Além dos Auditores Fiscais do Trabalho a equipe móvel de combate ao trabalho escravo éi composta por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, (SJDH). O Grupo está desde o início da semana na região averiguando as condições de trabalho em empreendimentos da região.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br , sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Redação da CUT Com informações do MTE.