Integrantes do Fisco vão reavaliar um ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ano passado, ainda antes da campanha eleitoral, que beneficiou pastores evangélicos com ampliação da isenção fiscal, trazendo prejuízos aos cofres públicos. O ‘agrado’ aos pastores se deu pelo Ato Declaratório Interpretativo (ADI), de 29 de julho de 2022, que foi visto como ‘atípico’ e sem cumprir os ritos legais de tramitação pelo Congresso, na avaliação de integrantes do Fisco.
Na prática, o ADI fez com que houvesse a chamada isenção da cota patronal à previdência por parte das igrejas – a medida determinava que não recaíssem impostos sobre o valor pago pelas igrejas pelos trabalhos dos pastores. O resultado é que este, aposentados, com benefícios de valores altos, acabaram recebendo suas aposentadorias pagas com o dinheiro dos demais trabalhadores.
Em entrevista à Folha de SP, na última sexta-feira (14), o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Isac Falcão, afirmou que, além de representar prejuízo aos cofres públicos, a ação de Bolsonaro usurpou a função de regulamentação do Congresso e não foi avaliada pelos técnicos da Receita Federal.
“Estamos falando da isenção da cota patronal dessas remunerações. Ou seja, os trabalhadores submetidos a esse regime, os pastores, eles se aposentam. E as aposentadorias deles são pagas pelas contribuições dos demais trabalhadores”, disse Falcão.
Assim como o Fisco, o Tribunal de Contas da União (TCU) também está apurando o caso. O ato foi alvo de reavaliação após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando integrantes do Fisco consideram o ato irregular.
Após a apuração, o ADI poderá ser revisto por completo.
O responsável
A isenção dada aos pastores, por meio do ADI, foi assinada pelo ex-secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, envolvido no caso das joias recebidas por Bolsonaro do governo saudita.
Gomes é suspeito de ter feito pressão junto aos auditores da Receita para a liberar as joias. Já os líderes evangélicos no Congresso afirmam que uma revisão da norma pelo Fisco seria “perseguição política patrocinada pela esquerda”.
redação da CUT
