Na manhã dessa terça-feira (2), a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) promoveu, no Plenário da Câmara Federal, uma sessão solene em homenagem ao 27 de Abril, Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, e os dez anos da Proposta de Emenda Constitucional nº 72/2013, mais conhecida como a PEC da Igualdade de Direitos. Compondo a mesa, além de outras autoridades, estavam a coordenadora-geral da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), Luiza Batista, e o presidente da Contracs-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT), Julimar Roberto.
Em sua fala, Luiza rememorou que a luta das trabalhadoras domésticas do Brasil já completa 80 anos.
“Estamos aqui relembrando os dez anos da nossa PEC, mas há meio século foi promulgada a Lei 5.859 que nos garante a carteira assinada e, infelizmente, nem 40% da nossa categoria conta com esse direito. Mas seguimos sempre lutando, mostrando o valor social do nosso trabalho e buscando o reconhecimento do nosso trabalho como profissão”, disse.
A dirigente também fez um significativo pedido à Casa de Leis, que Laudelina de Campos Melo, precursora da luta das trabalhadoras domésticas e fundadora da primeira associação da categoria – na década de 1930 -, fosse incluída no livro Heróis e Heroínas da Pátria.
Outro ponto levantado pela coordenadora-geral da Fenatrad foi em relação às mulheres resgatadas do trabalho doméstico análogo à escravidão. Segundo ela, a maioria não possui condições de se manter, seja pela falta de escolaridade, pela limitação social imposta no cativeiro e, até, pela ausência de familiares que as abriguem.
“Após serem resgatadas, essas companheiras têm direito a três parcelas do salário mínimo e, depois, a gente não sabe do futuro delas. Algumas até pedem para voltar para os lugares de onde foram resgatadas”, lamenta a sindicalista.
Em nome da direção da Contracs, Julimar Roberto disse orgulhar-se por ter as entidades sindicais que representam as trabalhadoras domésticas filiadas à Confederação e ele se reportou ao momento da aprovação da PEC da Igualdade de Direitos.
“Nós participamos daquele feito importante, quando aprovamos, aqui nesta casa, a PEC 75 e foi um momento de muita luta. A nossa reivindicação era de que todos os direitos fossem implementados, o que não ocorreu. Mas, mesmo assim, foi um avanço significativo”, disse.
Julimar também falou da discriminação com a profissão da trabalhadora doméstica, já que outras categorias tinham seus direitos garantidos.
“Foi um debate duro! Tivemos muitos embates e precisamos conscientizar diversos setores. Até a mídia fez uma campanha contrária à aprovação. Se passaram dez anos e infelizmente, a perseguição continuou. Teve até ministro que se indignou dessas trabalhadoras poderem ir às Disneylândia, reforçando ainda mais a discriminação com essas profissionais”.
Para a deputada Benedita da Silva, ex-empregada doméstica, política ativista do movimento negro, feminista, ex-governadora e primeira mulher negra a ser senadora no Brasil, ainda há uma falta de conscientização social dos empregadores.
“São necessárias campanhas e propagandas para que as trabalhadoras domésticas se conscientizem de seus direitos e possam reivindicá-los. Esse é o momento de dialogarmos com a sociedade, principalmente com mulheres de outras profissões. Pois, para que muitas de nós conquistassem um lugar no mercado de trabalho, foi necessário que outras ficassem em nossos lares, realizando os afazeres domésticos. Isso precisa ser reconhecido!”, disse.
Benedita finalizou sua fala afirmando que “somos seres humanos e temos direito a um bem-viver!”
Veja alguns registros:
