O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta quarta-feira (10) que o aplicativo russo Telegram deverá retirar no período de uma hora, a partir da sua decisão, a mensagem enviada aos seus usuários em que se manifesta contra o PL das Fake News, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 mil por hora e ainda ser suspensa no Brasil por 72 horas.
Moraes determinou ainda que o Telegram envie novo comunicado dizendo que a mensagem anterior do aplicativo, enviada na terça-feira (9), caracterizou “ilícita desinformação”. A plataforma mandou ontem um texto a todos os usuários dizendo que a proposta contida no PL PL 2630, vai “acabar com a liberdade de expressão”.
Na decisão, no Inquérito (INQ) 4781 (Fake News), o ministro determinou que a empresa deve enviar a seus usuários nova mensagem explicitando que o texto anteriormente enviado caracterizou flagrante e ilícita desinformação.
Para o secretário de comunicação da CUT Nacional, Admirson Medeiros Ferro Junior, o Greg, nossa democracia continua sendo atacada pelas plataformas digitais.
“Isso tudo são inverdades. A sociedade civil está em amplo debate sobre o tema. O projeto já vem sendo discutido em audiências públicas. Não é perfeito? Não. Tem falhas? Tem. Estamos brigando para que sejam corrigidas? Estamos. Mas nós defendemos a aprovação porque o PL é um marco”, afirma
Para Greg não é possível as as plataformas continuarem sem regulação, controlarem todas as informações que recebemos.
“Elas fazem o que querem, dominam os dados, criam algoritmos pra manipular informações, vendem nossos dados. As plataformas têm que ter responsabilidade sobre o que publicam na internet. Não é à toa o que vem acontecendo como a invasão dos prédios dos Três Poderes, as morte nas escolas, tudo patrocinado pelas redes sociais e plataformas que agora fazem campanha contra o projeto das fake News”, argumenta.
As plataformas querem continuar livres aqui, fazendo o que querem, mandando na democracia e interferindo, inclusive, em processos eleitorais, como aconteceu no Brasil em 2018, divulgando até informações criminosas. Elas têm que ser punidas
O que disse Moraes em sua decisão
O ministro Alexandre de Moraes explicou que, em uma democracia, é possível que todo grupo social ou econômico que se sinta prejudicado em seus objetivos corporativos passe a procurar mecanismos legais e moralmente aceitáveis para influenciar diretamente as instituições do Estado, ou indiretamente a opinião pública, para que isso reflita nas decisões governamentais. No entanto, na hipótese dos autos, a seu ver, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte do Telegram.
Na sua avaliação, a mensagem enviada pela empresa tipifica flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira, pois distorceu de forma fraudulenta a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar os seus usuários à coagir os parlamentares.
A conduta, frisou o ministro, configura, em tese, não só abuso de poder econômico por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do STF e do próprio estado democrático de
Leia aqui a íntegra da decisão de Moraes
Da Redaçao da CUT com informações do STF
