O Congresso Nacional deve analisar nesta semana três projetos importantes para o país. O governo espera votar até terça-feira (4/7), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto tramita sob regime de urgência, trancando a pauta do plenário da Casa. Resolvida a questão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) também deve pautar a votação do relatório da reforma tributária.
Além disso, os deputados devem votar novamente o novo arcabouço fiscal, depois que o Senado aprovou o projeto com mudanças na semana passada. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações aprovadas pelos senadores.
Justiça social
Para a campanha Tributar os Super-Ricos – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos – restaurar o voto de qualidade no Carf promove justiça fiscal, reduz os privilégios de grandes devedores e assegura bilhões em receita para o país, combatendo desvios tributários. O objetivo da medida é que o governo federal tenha o voto final nas decisões do conselho. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança deve aumentar em R$ 50 bilhões a arrecadação neste ano.
Da mesma maneira, a campanha pressiona pela inclusão dos super-ricos na proposta de reforma tributária. O governo, no entanto, já sinalizou que as mudanças no sistema tributário ocorrerão em duas etapas. A primeira, em tramitação atualmente no Congresso pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. Mudanças nos tributos diretos sobre a renda devem ficar para o segundo semestre.
Por outro lado, as mudanças propostas pelo Omar Aziz no arcabouço tornam as regras fiscais menos rígidas. As organizações sociais, entidades e sindicatos consideram as novas regras um avanço, quando comparadas com o teto de gastos, que congelou os gastos sociais. No entanto, a campanha afirma que o Estado brasileiro vai precisar de mais recursos para financiar as políticas sociais. E defendem que tais recursos deveriam vir justamente dos super-ricos, com aumento dos impostos para quem ganha mais.
Pressão
“Colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda é uma luta contínua”, diz a publicação da campanha nas redes sociais. “A Câmara Federal e o Senado precisam estar do lado do povo, do Brasil, da justiça fiscal, não dos super-ricos e aproveitadores! Temos de ficar de olho e cobrar um país com mais igualdade e menos privilégios”.
Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, afirma que é necessário pressionar o Congresso, para que os parlamentares votem de acordo com os interesses da maioria da população:
redação da CUT
