Ameaçada de despejo desde 2020 pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, a ONG Meninos e Meninas de Rua, sofreu nesta quarta-feira (26), o ‘golpe fatal’ do executivo municipal, após o Tribunal de Justiça de São Paulo atender ao pedido do prefeito.
Desde o início da investida contra a ONG, a CUT, artistas, políticos e lideranças de movimentos sociais lutam contra a ação de Orlando Morando, que alega ‘fim de interesse público’ na atuação da organização. No entanto, o espaço ocupado pela ONG é utilizado desde 1980 em defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O projeto atende à população em situação de rua, prestando assistência e defendendo direitos humanos.
Ao todo, por anos são atendidas mais de duas mil crianças e adolescentes por ano, com distribuição de alimentos, oficinas culturais, assistência psicológica, encontros educativos, entre outros, expandindo a assistência, inclusive, às mães desses jovens.
Em nota, a CUT expressou repúdio à ação de Morando e afirmou permanecer em luta para que a ordem seja revertida e o trabalho da ONG possa continuar. Trecho do texto destaca a importância do projeto que, durante a pandemia, por exemplo, atuou na garantia da segurança alimentar, fazendo a distribuição de mais de 10 toneladas de cestas básicas e produtos de higiene”
Em 2021, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, visitou o espaço e destacou a atuação do projeto. Assista:
Veja a íntegra da nota da CUT:
“A Central única dos Trabalhadores (CUT), vem repudiar veementemente a ordem de despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR) de São Bernardo do Campo, que foi concedida no dia 26 de julho de 2023 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pedido do prefeito municipal Orlando Morando.
O Projeto Meninos e Meninas de Rua está desde a década de 1980 localizado na região central da cidade de São Bernardo do Campo. Teve atuação na construção do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Para além, seu trabalho nos atendimentos e na promoção e garantia de direitos de milhares de crianças e adolescentes e de suas famílias em vulnerabilidade social, muitas delas em situação de rua. No período de pandemia a de Covid 19 o PMMR atuou na garantia da segurança alimentar, fazendo a distribuição de mais de 10 toneladas de cestas básicas e produtos de higiene.
O prefeito Orlando Morando foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) pela prática de Racismo Institucional, por aplicar práticas que discriminam e destroem políticas públicas que atendem a população negra da cidade, e uma delas é a retirada do PMMR da sua sede, pois ali se faz atendimento de jovens e crianças negras da periferia, além do local ser um espaço disputado pela especulação imobiliária.
É preciso que o prefeito Orlando Morando retire a ação de despejo para que o Projeto fique e estabeleça parceria com a Prefeitura Municipal para dar continuidade ao atendimento das crianças e adolescentes de São Bernardo do Campo.
A CUT se coloca ao lado do PMMR na luta pela continuidade do seu trabalho no local onde está instalado há décadas constituindo-se como patrimônio sócio cultural da cidade.”
Redação da Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT
