Para facilitar o acesso das trabalhadoras e trabalhadores ao Auxílio Doença, outros benefícios previdenciários e reduzir a espera na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CUT-Sergipe e o Sindicato dos Trabalhadores Previdenciários de Sergipe (Sindiprev/SE) realizaram um encontro na manhã da sexta-feira, 1º de setembro, para debater o Atestemed – análise documental realizada pelo INSS para a concessão Auxílio Doença.
No entanto, esta foi apenas uma primeira fase, O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, explicou que a Central realizará outros encontros regionais com sindicatos para tratar do Atestmed.
“A proposta do Ministério da Previdência é de firmar convênios com os sindicatos para que atendam os trabalhadores com dificuldade de acessar o Atestmed e, com o apoio dos sindicatos, os trabalhadores terão acesso aos seus direitos previdenciários”, explicou Roberto Silva.
Durante a reunião, o coordenador geral do Sindiprev-SE, Deivid Cristian, expôs a dimensão do problema ao público presente, formado por trabalhadores e dirigentes sindicais filiados à CUT Sergipe.
“Hoje, quem ficar incapaz e precisar da perícia médica do INSS para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada e seus demais direitos previdenciários, só vai conseguir agendar a perícia médica a partir da 2ª quinzena de 2024”, alertou Cristian.
Também servidor do INSS, o dirigente explicou que uma das principais causas para a fila no atendimento é a queda drástica no número de servidores do instituto em Sergipe. Em 2016 eram 1.200 servidores e hoje são cerca de 290.
“O fechamento nos postos de atendimento presencial do INSS é outro fator gerador de problemas, além das falhas no sistema de informática através do qual todos os serviços são feitos”, disse Deivid Christian
Conquista da Luta
No esforço de reverter a realidade gerada pelo desmonte das políticas públicas previdenciárias em todo o Brasil, as nove CUT´s da região Nordeste foram à Brasília para dialogar com o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Como resultado positivo desta atuação, Cristian citou a portaria 38, que se refere ao Atestmed, e apresentou informações sobre a Medida Provisória Nº 1.181/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila do INSS e da Perícia Médica.
Desde julho, graças à portaria 38, o prazo máximo para a concessão do benefício passou a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.
Articulação
A vice-presidenta da CUT-SE, Caroline Santos, destacou que a participação das CUT´s do Nordeste foi fundamental para agilizar a adoção do Atestmed com os sindicatos fazendo acordo de cooperação técnica e sendo o ponto de apoio para trabalhadores e trabalhadoras terem acesso a este benefício.
“A gente sabe que tem muitas dificuldades com relação ao acesso à internet, principalmente a digitalização de documentos, com relação aos documentos necessários, para evitar pendências e o direito não ser efetivado. No mês de junho, as CUT´s do Nordeste, os companheiros do Sindiprev, tiveram essa reunião com o ministro da Previdência colocando a questão de que a região Nordeste é a região com a maior fila de espera por perícia do Brasil”, acrescentou a vice-presidenta da CUT Sergipe.
Ela explicou ainda que o Atestmed já existia durante a pandemia quando a população ficou em casa para evitar contaminação.
“Na volta do Atestmed para reduzir a fila da perícia médica do INSS com o objetivo de viabilizar o auxílio doença, as CUT´s do Nordeste tiveram um papel fundamental nesta negociação e também foi através das CUTs que os sindicatos foram inseridos como ponto de apoio neste processo”, resumiu Caroline.
Segundo Cristian Deivid, a Medida Provisória 11.081 veio para reduzir o represamento de processos do INSS e para também reduzir a fila da perícia médica. Para isso, a legislação permite que servidores do INSS e os peritos do INSS façam mutirões presenciais nos locais onde há necessidade mais gritante de antecipação da perícia, e sejam bonificados pela produção extra.
A MP também bonificará os servidores que ultrapassarem sua meta diária de produtividade para acabar com o represamento e viabilizar caminhos para que a população tenha acesso às pensões, aposentadorias e demais direitos previdenciários.
Redação da CUT
