O 3º Fórum Sindical Internacional por uma Transição Justa, Social e Ecológico, realizado de 17 a 18 de outubro, teve como resultado final a elaboração de um manifesto que servirá de referência para a atuação sindical na luta por uma transição justa de fato, ou seja, voltada aos interesses da classe trabalhadora e não somente do capitalismo como é o modelo proposto atualmente.
Transição justa se refere às transformações dos modelos produtivos para uma menor emissão de gases de efeito estufa, e transição energética a mudança de matrizes de energia para mais sustentáveis. Os combustíveis fósseis, altamente poluentes, são a matriz energética de quase todo o planeta.
O manifesto será divulgado durante o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) e será anexado às resoluções da Central, que serão definidas no neste domingo (22), último dia do evento.
A oportunidade de elaborar o manifesto, de acordo com o secretário adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, fortalecerá os sindicatos na disputa pela transição justa. Ele explica que o tema ainda não é dominado por vários segmentos da Central, apenas com os envolvidos diretamente.
A partir desse engajamento de todo o movimento sindical, o conteúdo resultado do Fórum no manifesto servirá de referência para influenciar e pressionar os poderes públicos, além de ser uma base de sustentação com propostas e experiências para que políticas públicas cumpram o papel de transformação, privilegiando os direitos dos trabalhadores.
Sem movimento sindical, transição não é justa
“Transição para ser justa tem que ser com atuação do movimento sindical. Transição justa não se faz nos modelos atuais que atendem apenas aos interesses do capitalismo. Tem que compor todos os aspectos do que envolve uma produção”, afirma Quintino Severo.
Nesse contexto, o dirigente cita que o modelo em curso tem se mostrado predatório com ampla exploração da classe trabalhadora e sem respeito aos direitos sociais e trabalhistas.
“Não adianta fazer uma economia com sangue dos trabalhadores, com trabalho precário, degradante e sem direitos. Combinar as questões é fundamental. Queremos que esse novo modelo de produção sustentável seja também com garantia e respeito aos direitos sociais, direitos humanos e direitos trabalhistas”, diz Quintino.
Geopolítica
Outro aspecto debatido durante o Fórum e destacado por Quintino diz respeito à relação de dominação econômica do hemisfério sobre o hemisfério sul.
“A transição justa para os países ricos certamente terá mais qualidade. Com essa previsão, portanto, é importante olhar para a questão para que seja justa entre a economias, entre os países mais ricos e os mais pobres”, diz o dirigente reforçando que deve haver equilíbrio para que os países em desenvolvimento não sejam prejudicados.
“O debate nos deu essa possibilidade de compartilhar experiências para que, de fato, tenhamos uma transição nivelada, horizontal, que atenda às economias, mas que atenda aos direitos de forma igualitária entre os blocos econômicos mundiais, e reforçando, com olhar para a classe trabalhadora”, pontua Quintino.
Além da CUT, o evento foi organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo e as centrais sindicais KCTU, da Coreia do Sul e CGT, da França, além da Trade Unions For Energy Democracy – TUED.
Debates no 2º dia
O financiamento da transição justa sob a premissa de que a classe trabalhadora e as comunidades afetadas pelos investimentos capitalistas, ou pelos riscos de desastres ambientais, em consequência da deterioração do meio ambiente ambiental, participem das negociações sobre as soluções para esses problemas foi tema do segundo dia de debates do Fórum, que foi realizado no Parque Anhembi, em São Paulo.
Os dados da apresentação de Oumar BA, representante do SATE, movimento sindical do Senegal, sobre a insegurança alimentar naquele país refletem em grande parte a situação nas regiões da África. Os graves problemas ambientais envolvem a desertificação, salinização do solo, urbanização descontrolada, diminuição dos níveis dos rios, entre outros problemas, que afetam diretamente a produção de alimentos.
Para ele, além das mudanças climáticas, a exploração das regiões por multinacionais agrava a insegurança. “O cultivo fica mais difícil porque as multinacionais chegam nas regiões, começam a explorar e o cuidado com a terra fica mais difícil, causando sofrimento, principalmente para a classe trabalhadora. As colheitas dos melhores produtos vão para outros países e não ficam na própria África para suprir a alimentação da população”, disse.
Como consequência, segundo Oumar, a desnutrição se torna uma condição constante no continente africano. Para lidar com a insegurança alimentar são criados estoques de água para que possam ter redução do sentimento de insegurança alimentar, mas falta uma melhor maneira para lidar com isso.
Fernando Fernandes, do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), ponderou que a discussão sobre transição justa e crise climática perdurará por muito tempo, mas o momento é de emergência. Ele citou o grande número de pessoas atingidas nos últimos tempos por enchentes, secas, alagamentos, deslizamentos, causados por eventos climáticos extremos.
“Para minimizar os efeitos, é fundamental a atuação dos movimentos populares, uma organização para que as pessoas entendam quais são seus direitos. O Brasil tem um histórico de violações de direitos humanos e não tem uma legislação que proteja essas pessoas”, disse Fernando.
Natalia Lobo, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), tratou da afirmação da soberania alimentar e tecnológica e sobre a economia feminista, proposta da Marcha sobre relações sociais.
Ela exemplificou a demanda crescente de energia pelo capitalismo. “O capital financeiro é um exemplo de quem consome muita energia. Não podemos achar que há uma transição, mas sim uma expansão das fontes energéticas. O combustível fóssil continua sendo explorado e expansão das fontes de energia para as renováveis serve apenas ao capitalismo com impactos às populações”, ressaltou Natália.
Para ela, a pergunta principal é “para quê e para quem deve ser feito um modelo de transição”, ao mesmo tempo respondendo que a classe trabalhadora deve estar no centro dessa transição.
A secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti observou que “a pauta discutida nesse Fórum já é uma luta antiga da CUT, em especial no que diz respeito à concentração de terras pelo agronegócio e grandes latifundiários. Os proprietários rurais tem apenas 1% das terras enquanto 59% estão nas mãos dos grandes latifundiários”.
Agrotóxicos e os impactos:
Mais de 2,1 mil agrotóxicos foram liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O uso atinge o meio ambiente e impacta na saúde e na vida das pessoas.
“O campo é um espaço que produz vida, mas também é um espaço que gera problemas e temos que olhar sob esses dois aspectos. Temos mais gado do que gente no Brasil. Além disso o desmatamento é intenso”, afirmou Berotti.
Ela afirmou ainda que a transição justa passa também pelo fortalecimento da agricultura familiar, a organização do campo, pois são as pessoas que produzem alimentos. “O agronegócio é monocultura. Já a agricultura familiar produz a diversidade, o feijão, o arroz, as hortaliças, etc”.
Outros debates reforçaram que os governos devem priorizar a destinação de recursos para uma transição justa e não o aporte para armamentos de guerra, nem para o favorecimento de indústrias que devastam o meio ambiente, ou mesmo para projetos de descarbonização, que segundo os sindicalistas internacionais, são feitos sem envolvimento dos trabalhadores e das trabalhadoras em suas comunidades.
Redação da CUT
