Nos últimos anos, o congelamento salarial e alta da inflação levaram servidores públicos a recorrer a sucessivos empréstimos consignados deixando milhares em situação de superendividamento. Estima-se que cerca de 70% dos servidores do Executivo Federal estão hoje pendurados em consignados. A Condsef/Fenadsef defende que o governo promova uma redução da taxa de juros de empréstimos consignados para servidores federais. Este mês, o Conselho Nacional de Previdência Social reduziu as taxas de juros para empréstimos consignados do INSS de 1,91% para 1,84% ao mês. “Estamos numa pressão junto ao governo para que reduza essa taxa também para o restante dos servidores públicos federais. Os juros do consignado vem sufocando o conjunto do funcionalismo”, pontuou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
A entidade reconhece a importância dos avanços obtidos este ano, incluindo a concessão do reajuste emergencial de 9% e acréscimo de R$200 ao auxílio-alimentação da categoria. A expectativa é de que novos avanços possam ser alcançados na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que tem nova reunião confirmada para o próximo dia 16 de novembro. No entanto, não é possível ignorar os problemas que a grande perda salarial, superior em muitos casos a 30%, provocaram.
A derrubada do veto 61 trouxe um novo capítulo ao problema. A regra aumenta de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado, mas determina 5% para amortizar dívidas com cartão de crédito e 5% reservados para amortizar despesas do cartão benefício. Além disso, o cartão benefício criado possui juros maiores, aprofundando o endividamento. Servidores que já tinham toda a margem comprometida tem renda desviada para o novo modelo, dificultando o pagamento da dívida adquirida.
Em junho, o Fonasefe, fórum do qual a Condsef/Fenadsef faz parte e representa o conjunto de servidores do Executivo, levou ao governo a preocupação da categoria com alteração na margem do consignado e cobrou a ampliação para servidores do programa “Desenrola” que auxilia na negociação de dívidas impagáveis. Em nota, o Fonasefe destacou ser contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria. “Entretanto, não podemos ignorar a realidade imposta nesses últimos anos”, destaca.
Audiência pública debate PL que trata do tema
Nesta segunda-feira, 30, às 14 horas, a Condsef/Fenadsef participa de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados. O tema em destaque será o PL 2591/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que torna facultativa a reserva de 5% da remuneração para o pagamento de empréstimos relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Na oportunidade, a Condsef/Fenadsef fará o debate sobre a importância de reduzir os juros para empréstimos consignados e da busca por alternativas para solução do superendividamento entre os servidores.
“Assim como é nossa prioridade a defesa da valorização da categoria, incluindo recomposição salarial justa, equiparação de benefícios, reestruturação de carreiras e outras pautas urgentes, defendemos que é importante que o Executivo tenha essa iniciativa de reduzir juros desses consignados e ajude a dar alívio aos milhares de servidores que se encontram em situação de dívidas impagáveis”, acrescenta Sérgio Ronaldo.
Redação da CUT
