Acordo entre o grupo atacadista Assaí e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) prevê pagamento de R$ 4,5 milhões em indenização e cumprimento de uma série de medidas na área de saúde e segurança. Segundo o MPT, o acordo – homologado na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia – vale para as cinco unidades da empresa no estado. O pagamento deverá ser feito em nove parcelas.
Em 2021, a empresa foi obrigada a cumprir várias obrigações relativas ao meio ambiente. Também foi fixado pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 104,5 mil. Depois disso, o MPT constatou que o grupo havia descumprido várias obrigações fixadas na sentença. Com isso, recebeu multa, que superou os R$ 6 milhões, junto com a indenização. Agora, foi feito acordo no valor de R$ 4,5 milhões.
As investigações começaram a partir de ofício enviado ao MPT-GO pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, sobre desrespeito à legislação que poderia ocorrer também em Goiás. Com isso, após investigação, o Ministério Público “constatou a ocorrência de irregularidades que comprometiam a saúde e a segurança de seus colaboradores e até de promotores de vendas, que são vinculados a outras empresas”. Entre os problemas, estavam falta de medidas de proteção para quem trabalha no interior de câmaras frias e para quem realiza transporte manual de mercadorias. E também “inconsistências nas análises ergonômicas do trabalho”.
Falta de compromisso
“A falta de compromisso das empresas quanto à gestão de segurança e saúde no trabalho resulta no alto índice de acidentes de trabalho no Brasil, provocando graves prejuízos ao Estado e a toda a sociedade que é quem, em última instância, arca com o pagamento dos benefícios previdenciários decorrentes”, afirma o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro.
Um dos principais problemas no Grupo Assaí ocorria nas câmaras frias. Tanto para empregados próprios como terceirizados, a empresa não respeitava as normas de proteção à saúde do trabalho. Isso inclui equipamentos de proteção individual (EPIs) e intervalos para recuperação térmica.
