Na tarde dessa terça-feira (9), as comissões do Trabalho e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram uma audiência pública na Câmara para discutir a regulamentação do trabalho com aplicativos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), que participou dos debates que originaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024, esteve presente ao ato.
Alvo de incontáveis fake News, o PLC dos aplicativos foi construído de forma tripartite e apresentado ao Congresso Nacional pelo governo Lula há cerca de um mês. A princípio, o texto teria 45 dias para tramitar, mas o governo achou por bem suspender o caráter de urgência para que os parlamentares tivessem mais tempo para o debate.
O secretário de Coordenação Administrativa e Política da Sede da Contracs, Luiz Saraiva, enfatizou a importância de garantir a proteção dos trabalhadores por aplicativos.
“É fundamental que haja uma legislação que contemple a diversidade do setor e garanta direitos a esses trabalhadores e trabalhadoras. Garantir um dispositivo legal que assegure condições de trabalho adequadas e justas para os motoristas que atuam por meio de aplicativos é uma questão de civilidade”, defendeu o dirigente.
A atividade, promovida pelas comissões do Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, reuniu representantes dos trabalhadores e das empresas, além de inúmeros parlamentares, evidenciando a complexidade do tema em discussão. Apesar das diferentes opiniões e abordagens apresentadas, a necessidade de garantir proteção e direitos aos trabalhadores de aplicativos permanece como questão central do debate.
