O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (9) os vetos do presidente Lula (PT) à lei aprovada no final do ano passado que flexibilizou o registro de agrotóxicos no Brasil. Antes da aprovação, o projeto de lei ficou conhecido como PL do Veneno, por representar risco ao meio ambiente e à saúde humana.
Contrariando o Executivo, os parlamentares decidiram que o principal responsável por liberar novos agrotóxicos é o Ministério da Agricultura. Outros órgãos que até então participavam do processo – como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – tiveram suas atribuições diminuídas pelo Congresso, o que contraria o modelo tripartite adotado em outros países.
O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.
Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, composta por centenas de organizações populares, do campo e partidos políticos, a lei em vigor coloca em risco os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade humana, previstos na Constituição.
