O Novo Ensino Médio (NEM), elaborado no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, pode representar a segregação completa dos estudantes de escolas públicas com os estudantes de escolas particulares e de elite, e por isso representa uma ameaça concreta ao futuro dos filhos da classe trabalhadora. É o que reiteram dirigentes sindicais do ramo da Educação na tentativa de reverter o NEM junto ao governo Lula.
O professor e secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, explica que o NEM não prepara os estudantes para o Enem ou para os vestibulares das universidades públicas, e que por isso, não deve ser colocado em prática nas escolas de elite, ficando reservado aos alunos da escola pública, que terá mais uma dificuldade para acessar as melhores universidades.
“Todo mundo tem o direito de receber a melhor formação possível para a vida e para o mercado de trabalho, e não é isso que o Novo Ensino Médio coloca. Reivindicamos que ele seja radicalmente modificado, e temos adesão da sociedade para isso”, afirma o secretário.
Ainda que o governo tenha se comprometido com a reforma do NEM no período eleitoral, a reforma ou a revogação completa do Novo Ensino Médio não foi efetivada em 2023 e este ano foi engavetado pelo Congresso Nacional.
Em outubro do ano passado foi enviado o PL 5230/23 para reformar a proposta, mas o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), tentou impedir quaisquer mudanças, gerando um impasse e adiando a votação. A proposta enviada pelo governo foi elaborada após consulta pública, da qual as entidades sindicais participaram, e aprovada na Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.
Atualmente, a base do Ensino Médio exclui as disciplinas essenciais do currículo comum, diminuindo de 2.400 para 1.800 horas a carga horária e adicionando itinerários formativos (parte optativa das disciplinas).
As entidades estudantis e sindicais propõem o fim do atual modelo e, por isso, defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2601/2023, que propõe uma Formação Geral Básica (FGB) ocupando a maior parte das atividades do ensino médio com disciplinas essenciais.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, explica que as entidades de trabalhadores e trabalhadoras construíram a nova proposta em conjunto com Ministério da Educação o (MEC), e que nela, além das críticas mais intensas sobre o currículo, foi incluído o fim dos contratos temporários e a exigência de que os profissionais sejam da área de Educação.
“Neste momento vamos centrar forças nas mobilizações de rua em conjunto com as entidades estudantes e no diálogo com o Senado. O deputado Mendonça Filho travou nossa pauta na Câmara, e nossa expectativa é reverter isso no Senado”, afirmou Araújo.
Veja as diretrizes propostas com o PL como reforma do Novo Ensino Médio
Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico;
Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos;
Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
Delimitação de quatro possibilidades de “itinerários formativos”, que são chamados de “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”. Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento;
Exigência de que cada escola oferte, pelo menos, dois dos quatro percursos;
Construção de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os chamados itinerários formativos;
Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
