terça-feira, julho 23, 2024

Comissão da Câmara aprova parecer da PEC 4.416, que regulamenta profissão do trabalhador essencial da limpeza urbana

Leia também

A mobilização dos trabalhadores da limpeza urbana do Brasil por dignidade e melhores condições de trabalho teve importante avanço. Nessa quarta-feira (19), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relator André Figueiredo (PDT) para o Projeto de Lei 4.146/2020, que regulamenta a profissão.

Entre outros pontos, o relatório estabelece piso salarial, em nível nacional, de dois salários mínimos, jornada de 36 horas semanais, além do adicional de insalubridade em grau máximo e da aposentadoria especial.

“É muito importante que essa Comissão esteja se posicionando acerca dessa preposição, que resgata direitos e faz justiça. Há profissionais que são essenciais. É impossível imaginar prefeitura ou estado que possa prescindir dos trabalhadores da limpeza urbana, porque são fundamentais para o bem viver. São profissionais que asseguram que tenhamos uma cidade onde seja possível a qualidade de vida”, disse a deputada Erika Kokay.

O presidente da Contracs, Julimar Roberto, destacou a importância da aprovação do parecer para a ampliação dos direitos da categoria. “Estamos cada vez mais perto de ter essa importante profissão regulamentada como essencial. Trata-se de uma categoria que desempenha um papel fundamental para o bem-estar das cidades, mas que muitas vezes é invisibilizada. A Contracs acompanhará de perto os próximos passos da tramitação do PL”, afirmou.

Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, por duas comissões, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

spot_img

Últimas notícias