A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulga, a cada eleição, sua Plataforma Eleitoral, um documento que define as prioridades da classe trabalhadora para o futuro do país, estados e municípios. A proposta visa estabelecer um diálogo com a sociedade, destacando pautas que os candidatos devem defender para conquistar o voto dos trabalhadores. Além disso, o documento funciona como ferramenta para cobrar compromissos de postulantes aos cargos legislativos e executivos.
No total, a CUT apresenta 13 propostas. Nesta reportagem, vamos tratar de educação de qualidade e requalificação profissional, temas que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.
A Agenda 2030 da ONU, lançada em 2015, tem como um de seus pilares a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade, que garanta oportunidades de aprendizado ao longo da vida. O quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4) visa justamente esse avanço, englobando metas desde a educação infantil até o ensino superior, com foco no acesso equitativo, permanência e qualificação.
No Brasil, a educação também está diretamente conectada aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O artigo 206 assegura a igualdade de condições para o acesso e a permanência escolar, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê incentivos para a formação de professores, uma medida essencial para elevar a qualidade do ensino.
A busca de uma educação de qualidade no país ainda é um dos principais desafios nacionais. Dados do Plano Nacional de Educação (PNE) revelam que apenas 55,3% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam o ensino médio ou concluíram a educação básica, muito abaixo da meta de 85% projetada para 2024. No ensino superior, o cenário também é preocupante, com a taxa de matrículas em 30,3%, distante do objetivo de 50%.
Entre os principais problemas estão o financiamento insuficiente, a falta de políticas públicas voltadas para as desigualdades regionais e o abandono escolar. O desafio de manter os jovens na escola, especialmente aqueles que precisam trabalhar, agrava a situação, assim como as baixas taxas de matrícula no ensino superior.
Em resposta a esses problemas, o governo federal tem adotado medidas para melhorar o cenário educacional. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. A proposta, agora sob análise do Congresso Nacional, inclui 18 objetivos que cobrem temas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, diversidade e inclusão, além da educação profissional e tecnológica.
O novo PNE traz 58 metas, com estratégias específicas para cada uma, envolvendo ações coordenadas entre União, estados e municípios. Uma das principais inovações é o foco na qualidade da oferta de ensino, com objetivos voltados para garantir padrões de excelência na educação infantil, profissional e superior, além da formação docente.
O projeto também contempla ações para ampliar o acesso à educação escolar indígena, do campo e quilombola, garantindo atendimento a esses grupos e promovendo a inclusão de alunos da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Entre os principais objetivos do novo PNE, destacam-se: a ampliação da oferta de matrículas em creches, a universalização da pré-escola e a garantia da alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. O plano também busca assegurar a conclusão do ensino fundamental e médio na idade adequada, promover a educação integral em tempo integral e ampliar a educação digital para o uso crítico das tecnologias.
A proposta busca, ainda, garantir a participação social na gestão e no planejamento educacional, reforçando a importância de um sistema inclusivo, equitativo e de qualidade. Com essas diretrizes, o governo espera superar os desafios históricos e alcançar padrões elevados de educação no Brasil até 2034.
Para Heleno Araújo, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “ser cidadão envolve garantir o direito à educação. Um país que busca uma sociedade justa precisa investir em educação para garantir dignidade a seus cidadãos. No Brasil, o desenvolvimento ainda é focado na indústria, e grande parte dos recursos públicos é destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida, o que limita os investimentos em educação. A soberania de um país está ligada à qualidade da educação, pois ela impacta diretamente a saúde, a renda e a autonomia da população”.
Requalificação profissional
Outro compromisso importante que os candidatos e candidatas têm que assumir para conquistar os votos das trabalhadoras e trabalhadores é o da requalificação profissional. Afinal, com as rápidas mudanças no mercado de trabalho impulsionadas pela tecnologia e pela globalização, a requalificação profissional se tornou uma necessidade para os profissionais de diversos setores. Segundo especialistas, a adaptação constante às novas demandas do mercado é fundamental para garantir empregabilidade e competitividade.
Em setores como a indústria e o comércio, o avanço da automação tem exigido o desenvolvimento de habilidades técnicas e digitais. Para especialistas, a requalificação é um dos pilares para a recuperação econômica e para a diminuição da desigualdade social, especialmente em um cenário de crescente desemprego e subemprego. Para eles, a necessidade de se adaptar não é mais uma escolha, mas uma condição para enfrentar um mercado em constante evolução.
Por esses motivos que a plataforma eleitoral 2024 da CUT reforça a necessidade do compromisso dos candidatos e candidatas com a educação de qualidade e a qualificação e requalificação profissional, para a entidade: “a reconstrução do Brasil precisa do esforço e do engajamento dos municípios para superarmos o analfabetismo funcional e as deficiências educacionais em nosso país, proporcionando a geração de emprego e renda, bem como um melhor atendimento à população”.
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Plataforma
Além dos temas “Educação de Qualidade e Requalificação Profissional”, a plataforma da CUT traz outras pautas, como:
- Inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho
- Moradias em ambientes seguros e transição justa
- Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras
- Chega de privatizações e terceirizações: concurso público
- Mais segurança e menos violência
- Transporte público de qualidade e a baixo custo
- Limpeza, coleta e tratamento adequado do lixo
- Saúde e saneamento básico
- Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
- Cultura, Esporte e Lazer
- Democracia e participação popular
- Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social
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Por: CUT Brasil
