Por Julimar Roberto*
É indiscutível que a educação é a chave para transformar a realidade de um país. Ao longo da história, vimos diversas nações enfrentarem crises devastadoras, como guerras, desigualdades e colapsos econômicos, mas que encontraram na educação o caminho para se reerguerem. No entanto, no Brasil, a desigualdade social e a precarização do trabalho sempre afastou os jovens das salas de aula, transformando o ensino médio em uma etapa marcada pela evasão escolar. Em meio a esse cenário nasceu o Pé de Meia, um programa criado pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), e que surgiu como um alento para milhões de estudantes que viam seus sonhos frequentemente interrompidos por barreiras financeiras.
O programa, instituído pela Lei 14.818/2024, não apenas incentiva a permanência dos jovens no ensino médio com um auxílio financeiro de R$ 200 mensais e bônus anuais de R$ 1.000, mas também os prepara para acessar o ensino superior e o mercado de trabalho. Essa iniciativa tem um impacto direto sobre a redução da evasão escolar, ao oferecer condições mínimas para que estudantes de baixa renda consigam permanecer na escola. Mais do que isso, o Pé de Meia, com Camilo Santana à frente do MEC, sinaliza uma mudança de paradigma ao, finalmente, compreender que investir na juventude é investir no futuro do país.
Se está dando resultado? Para se ter uma ideia, o número de inscrições no último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou em 27% em comparação a 2022, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). E como se esses dados não bastassem, 14 estados registraram 100% de adesão de concluintes da rede pública. Esse crescimento não é apenas uma estatística, é a materialização de sonhos que, até então, pareciam inalcançáveis para grande parte da juventude brasileira.
Mas como toda ação que visa diminuir a desigualdade no país, o Pé de Meia tem enfrentado sérios desafios. A recente e equivocada decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida na última quarta-feira (22), determinou a suspensão dos repasses do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fontes que custeiam o programa. A justificativa apresentada pelo TCU, de que os recursos utilizados não estariam previstos na peça orçamentária da União para 2024, foi duramente contestada pelo governo, que apontou um grave erro na decisão, esclarecendo que os fundos são de natureza privada e, portanto, não exigem adequação ao orçamento público. Além disso, o governo alertou que essa infeliz medida, caso mantida, pode impactar outros programas sociais importantes, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) recorre, os milhões de jovens que dependem desse incentivo para concluir seus estudos vivem momentos de incerteza e apreensão.
O que nunca podemos nos esquecer – de jeito nenhum – é que o Governo Lula só precisou recorrer a iniciativas como essa porque décadas de descaso social e precarização do trabalho levaram a juventude a assumir responsabilidades financeiras precocemente, dividindo-se entre prover o sustento da família e estudar.
Assim, o Pé de Meia é uma política de reparação, além de um passo importante para a reconstrução de um país que valoriza a educação como direito, e não como privilégio. O Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, e o MEC, no comando de Camilo Santana, demonstram compromisso ao enfrentar as desigualdades históricas, mesmo diante de ataques e dificuldades. Afinal, garantir que os jovens permaneçam na escola é abrir portas para um futuro mais justo, onde a educação seja um instrumento de transformação social. Como bem disse Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”
* Julimar é comerciário e presidente da Contracs-CUT