Nesta semana, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.087/2025, que determina a isenção de impostos para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a vigorar a partir de 2026, se aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o acréscimo anual na renda pode chegar a R$ 4.170,82 de quem ganha até R$ 5 mil. Já a isenção beneficiará 9,6 milhões de pessoas, e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.
A proposta do governo federal também avança na progressividade da tabela ao cobrar um valor maior daqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano, visando compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção.
Pauta da CUT
Na data do anúncio da proposta, a CUT lançou uma nota afirmando que a isenção sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos.
A tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil), é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas do governo, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, diz trecho da nota.
Tabela defasada
Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apresenta o impacto que haveria com a correção integral da tabela do IRPF: 12,9 milhões de novos isentos. A comparação foi feita entre a tabela atual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e uma tabela com correção integral para o ano-calendário 2025, exercício 2026 (declarações a serem entregues em abril de 2026).
Principais pontos da tabela
- Correção aplicada: A tabela propõe uma correção de de 130,68% para a faixa de quem está isento e de 176,23% nas demais faixas de renda e deduções.
- Limite de isenção mensal:
– Tabela atual: R$ 2.259,20
– Tabela com correção integral: R$ 5.211,51
- Quantidade de isentos:
– Tabela atual: 17.360.540 pessoas
– Tabela com correção integral: 30.298.971 pessoas
– Diferença: 12.938.432 pessoas a mais isentas
- Arrecadação projetada:
– Tabela atual: R$ 417,17 bilhões
– Tabela com correção integral: R$ 146,84 bilhões
– Diferença: R$ 270,33 bilhões a menos na arrecadação anual
Impacto nas faixas de renda
A correção proposta altera significativamente as faixas de renda e os valores de dedução. Por exemplo:
– A faixa de isenção passa de “até R$ 2.259,20” para “até R$ 5.211,51”
– A última faixa (alíquota de 27,5%) passa de “acima de R$ 4.664,68” para “acima de R$ 12.885,29”
Deduções
As deduções também seriam corrigidas:
– Dedução por dependente: de R$ 189,59 para R$ 523,71
– Dedução educação (limite): de R$ 3.561,50 para R$ 9.837,97
– Desconto padrão (limite): de R$ 16.754,34 para R$ 46.280,68
Esta tabela demonstra o impacto significativo que uma correção integral da tabela do IRPF teria na quantidade de contribuintes isentos e na arrecadação total do imposto.
Fonte: Redação CUT
