Há cinco anos, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4146/2020, conhecido como PL do Gari, que regulamenta a profissão dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana. O texto propõe a criação de um piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos, estabelece uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, prevê adicional de insalubridade em grau máximo (40%), garante aposentadoria especial para aqueles e aquelas expostos a condições prejudiciais à saúde, entre outros pontos.
Nesse período, a proposta foi avaliada e aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Trabalho. Atualmente, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Uma audiência pública para discutir o projeto estava prevista para acontecer em maio, mas foi adiada para 10 de junho.
Estima-se que mais de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana em todo o Brasil serão beneficiados com a aprovação do projeto. É notório que esses profissionais desempenham um papel fundamental para o funcionamento da nossa sociedade. A atuação dos trabalhadores e das trabalhadoras da limpeza urbana impacta diretamente em setores como saúde, meio ambiente, turismo e lazer, garantindo a limpeza e o bem-estar dos centros urbanos.
Acompanhando de perto o andamento da proposta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) tem divulgado amplamente conteúdos que esclareçam sobre a importância do PL do Gari para angariar o apoio da sociedade, além de pressionar os parlamentares pela aprovação da matéria.
O presidente da Contracs, Julimar Roberto, destacou a urgência da medida. “Trata-se de uma questão de justiça, de reparação histórica. Uma profissão tão antiga e tão essencial não pode seguir sendo ignorada. Precisamos que a apreciação do PL 4146 ganhe celeridade para que as trabalhadoras e os trabalhadores da limpeza urbana saiam da invisibilidade e recebam a valorização que merecem”, defendeu.
O dirigente reforçou ainda que “é fundamental que a sociedade apoie essa iniciativa para a promoção da dignidade e dos direitos daqueles e daquelas que contribuem diariamente para a qualidade de vida nas áreas urbanas”.
