A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) participou, nessa quarta-feira (13), do ciclo de debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que discutiu a Sugestão Legislativa 12/2018. A proposta visa instituir o Estatuto do Trabalho, com destaque para a redução da jornada semanal sem corte de salários.
Representando a entidade, o diretor nacional Valeir Ertle – também secretário de Assuntos Jurídicos da CUT – compôs a mesa e fez um alerta sobre os impactos da reforma trabalhista de 2017, que, segundo ele, aprofundou a precarização das relações de trabalho no país. Em sua fala, Valeir destacou a crescente uberização de diversas categorias e a pejotização irrestrita, fenômenos que fragilizam direitos, reduzem garantias e transferem riscos ao trabalhador.
“A redução da jornada com manutenção dos salários é uma medida urgente para frear o adoecimento, melhorar a qualidade de vida e garantir mais empregos. Mas isso só terá efeito real se vier acompanhada do enfrentamento à uberização e à pejotização, que estão corroendo as bases do trabalho formal”, afirmou.
O evento reuniu representantes de entidades sindicais, da Justiça do Trabalho e do setor produtivo, entre eles a Contracs, a CUT, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos, a Anamatra e a CNT. A audiência integra a tramitação da SUG 12/2018, que prevê jornada de 40 horas semanais, vedação à terceirização da atividade-fim e manutenção do salário mínimo com correção pela inflação e aumento real conforme o PIB.
