Nesta quinta (21), a secretária de Organização do Setor de Serviços da Contracs, Andréa Cristina, recebeu na sede da Confederação a visita do deputado federal Florentino Neto (PT-PI) do vereador Rinaldinho (Picos-PI), da bióloga Érica Andrade e do contador Jesus Andrades, além de dirigentes do Sindilurb e trabalhadores da limpeza urbana. O motivo do encontro é a luta por aprovação do Projeto de Lei 4146/2020 que regulamenta a profissão de gari.
Tramitando há cinco anos no Congresso Nacional, o PL do Gari, como é chamado, chegou em sua reta final e está a poucos passos de se tornar uma realidade. O texto traz uma reparação história a esses profissionais que mantêm a limpeza e a ordem nas milhares de cidades brasileiras, definindo o piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, adicional de insalubridade máximo de 40%, aposentadoria especial para condições de trabalho insalubres e reconhecimento formal da atividade como essencial.
Após aprovação em comissões como Seguridade Social e Família, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Trabalho, a proposta foi aprovada em 2 de julho pela Comissão de Finanças e Tributação, que considerou o PL compatível do ponto de vista orçamentário. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Representando a Contracs, Andréa reforçou a importância da causa. “Nossa luta pela dignidade dos garis não cansa e nem recua. Essa luta se intensifica, porque é justa, urgente e necessária para pôr fim a uma injustiça que perdura por séculos”, afirmou, destacando o caráter vital da mobilização sindical e institucional para levar o PL à aprovação final com força cidadã.
O deputado Florentino Neto, por sua vez, ressaltou seu compromisso político com a categoria. “Apoiar este projeto é promover cidadania e justiça social. Estamos com os garis na luta, organizando a categoria e empenhados em garantir a tramitação célere do PL 4146, para que esses trabalhadores essenciais tenham direitos garantidos”, declarou, indicando que seu mandato dará suporte ativo para que a regulamentação avance o quanto antes.
