Por Julimar Roberto*
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e descontos para rendas de até R$ 7.350 não é apenas uma medida econômica — é um passo importantíssimo rumo à justiça tributária no Brasil. Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a unanimidade do resultado deixa claro que estamos diante de um momento em que o Congresso Nacional, pressionado pela sociedade e guiado por um governo comprometido com a justiça social, escolheu o lado certo da história.
Não é por menos que defendemos esse tipo de política pública que ajuda a reduzir desigualdades estruturais. Mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida. São trabalhadoras e trabalhadores que, até hoje, eram penalizados por um sistema tributário injusto, onde quem ganha pouco paga proporcionalmente mais do que os super-ricos. Essa mudança corrige, ainda que parcialmente, uma distorção histórica que sempre manteve os privilégios de uma minoria.
O financiamento dessa medida é outro ponto fundamental. A compensação virá da taxação de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Estamos falando de apenas 0,13% dos contribuintes — cerca de 140 mil pessoas que, em média, pagam apenas 2,54% de Imposto de Renda. É justo que quem mais tem, quem concentra a riqueza, contribua de forma proporcional para garantir direitos à maioria. Isso é justiça tributária de verdade.
Não nos surpreende que o bolsonarismo tenha tentado barrar esse avanço. A manobra do PL – partido do ex-presidente condenado – para retirar a taxação dos super-ricos e transferir a conta para outros setores, como as bets, é prova de que a prioridade nunca foi a população trabalhadora, mas sim proteger privilégios. Felizmente, essa tentativa foi derrotada.
Os críticos dizem que essa medida é populista ou eleitoreira. Mas quem é progressista sabe que é uma política de reparação social. Não se trata de agradar eleitores, mas de cumprir um compromisso com quem sempre pagou contas desproporcionais. O presidente Lula havia prometido em campanha e, ao aprovar essa proposta, reafirma que seu governo está voltado para os interesses da maioria, e não para os lucros de poucos.
É claro que o sistema tributário brasileiro precisa de reformas mais profundas. É verdade que os pobres ainda pagam uma carga tributária altíssima, sobretudo nos impostos indiretos. Mas negar a importância deste passo é injusto e desonesto. Uma política que melhora o poder de compra da classe média e dos trabalhadores, que dá respiro às famílias, é também uma ação de desenvolvimento, porque fortalece a economia real, aquela que se movimenta nas ruas, nos mercados, nos bairros, e não apenas nas bolsas de valores.
Não obstante, precisamos reconhecer que essa vitória é um reflexo direto da mobilização popular. Foi a pressão das ruas contra medidas absurdas como a PEC da Blindagem e a anistia a golpistas que recolocou o debate da justiça social no centro do Congresso. Quando o povo se organiza, o Parlamento responde.
A justiça tributária não é apenas uma questão de números, é uma questão de dignidade. Significa que uma mãe que ganha R$ 4.800 vai poder usar o dinheiro que antes iria para o Leão em alimentação, educação, saúde dos filhos. Significa que trabalhadores que vivem no limite terão mais condições de viver com dignidade. E significa, sobretudo, que o Brasil começa a corrigir a lógica perversa em que os pobres sustentam os ricos.
Não há dúvidas de que esse projeto representa uma vitória do povo brasileiro. Mas também é um chamado para que sigamos mobilizados, porque sempre existirão aqueles que tentarão barrar avanços e distorcer os fatos para proteger privilégios. Por isso, é fundamental mantermos a pressão. Só com unidade e mobilização popular é que o Congresso escuta e a justiça social avança. Sigamos firmes na luta.
* Julimar é comerciário e presidente da Contracs-CUT
