A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) participou, nessa segunda-feira (6), da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho. O encontro contou com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), que alertaram para os riscos de desmontar as bases da proteção social e trabalhista garantidas pela Constituição de 1988.
Durante o debate, Messias classificou a pejotização como uma “cupinização” dos direitos trabalhistas, que corrói silenciosamente as estruturas da seguridade social. Já Luiz Marinho destacou que o uso indevido do regime de Microempreendedor Individual (MEI) vem sendo distorcido para mascarar vínculos empregatícios e burlar direitos.
Representando a Contracs, o presidente Julimar Roberto reforçou a posição histórica da entidade em defesa do trabalho digno e da valorização da classe trabalhadora. “O que está em jogo é o futuro do trabalho no Brasil. A pejotização é uma ameaça concreta de precarização e de destruição do pacto social que levou décadas para ser construído. Precisamos enfrentar esse debate com coragem e unidade, porque o trabalhador e a trabalhadora não podem ser tratados como empresa nem como número. É gente, é família, é sustento”, afirmou.
O dirigente comerciário destacou ainda que o tema exige ação conjunta entre governo, Justiça do Trabalho e movimento sindical. “Não há democracia sólida sem emprego com direitos. A Contracs seguirá mobilizada em todo o país para que a pejotização não se torne um atalho para a exploração e para o desmonte da proteção social”, concluiu.
A audiência pública integra o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que discute a licitude da contratação de pessoas jurídicas no lugar de vínculos empregatícios. A decisão do Supremo terá repercussão geral e poderá definir o futuro das relações de trabalho no país.
