O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), uma série de projetos de cooperação técnica e financeira com a Associação Nacional dos Catadores (Ancat), incluindo a assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep).
“Nós não estamos fazendo apenas mais um gesto com o povo de catadores e catadoras de materiais recicláveis e das pessoas em situação de rua. Nós estamos tentando exercitar um novo jeito de fazer governança no país”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No geral, os projetos buscam financiar a estrutura de galpões de coleta de materiais recicláveis, a compra de equipamentos e qualificação dos trabalhadores. O montante total de investimentos mobilizados soma R$ 171 milhões, provenientes de parcerias estratégicas entre diversas instituições e ministérios.
O aporte é liderado pela Caixa, com R$ 43 milhões, seguido pela Itaipu Binacional, que destinará R$ 34 milhões. O Sebrae contribuirá com R$ 20 milhões, enquanto os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente investirão, respectivamente, R$ 18 milhões e R$ 17 milhões, o mesmo valor aportado pela Petrobras. Por fim, também entraram no financiamento a Fundação Banco do Brasil, com R$ 11,5 milhões, e o BNDES, com R$ 10,5 milhões.
Os projetos foram assinados durante o tradicional Natal dos Catadores e Catadoras, da 12ª edição da ExpoCatadores, que discutiu o reposicionamento estratégico da reciclagem no desenvolvimento circular brasileiro ao longo dos últimos três dias, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo.
Lula aproveitou para criticar projetos de prefeitos que proíbem a circulação de carroças ou que punem quem doa materiais recicláveis aos catadores, impedindo que eles realizem seu trabalho. “Proibir que alguém trabalhe para levar o seu dinheiro para casa, para sustentar a sua família, é no mínimo esse cidadão não ter nada de humanismo dentro da cabeça dele”, disse o presidente.
Aplicativo CatakiGov
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, vai assumir a coordenação de projetos relacionados aos catadores. Ele ressaltou que a sociedade deveria aplaudir os catadores de pé pelo serviço ambiental de reciclagem que a categoria presta ao país. Boulos também anunciou a criação do aplicativo CatakiGov em 2026, “uma espécie de Uber para reciclagem”.
“O catador autônomo ou cooperado e as cooperativas poderão se inscrever, bem como qualquer pessoa que queira reciclar o seu resíduo. A pessoa informa o endereço e o aplicativo busca o catador mais próximo para destinar o resíduo para a reciclagem. Com isso, a gente vai conectar quem quer reciclar com o catador e a catadora que recicla. É uma experiência pioneira”, explicou.
Sobre as implementações que envolvem tecnologias e aparelhos eletrônicos, Lula afirmou que Boulos deve acompanhar a execução das políticas. O abandono que vocês viveram secularmente não será reparado de uma hora para outra. É preciso criar as condições, porque nem todo mundo sabe usar o celular com maestria. Muitas vezes a gente anuncia e na hora de executar as coisas demoram”, acrescentou o presidente. “Vigiar para garantir que as políticas vão chegar.”
Pronarep
Na abertura do evento, na última quarta-feira (17), Fagner Jandrey, catador e integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) do Rio Grande do Sul – uma das organizações responsáveis pelo evento – defendeu a implementação do Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep), que foi apresentado ao governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013, a fim de complementar o Programa Pró-Catador.
“É necessário criar uma política pública de investimento direto nas cooperativas, associações, outras formas de organizações e nos catadores autônomos para que toda a população catadora, toda a nação catadora possa ter condições de acessar recursos públicos”, afirmou Jandrey durante a abertura do evento.
O Programa Pró-Catador foi criado em 2010 pelo presidente Lula com o objetivo de articular ações federais para fortalecer a organização produtiva dos catadores, melhorar as condições de trabalho e promover a inclusão social e econômica. Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi descontinuado, o que levou à suspensão das políticas voltadas à categoria.
Em 2023, já na gestão atual, a iniciativa foi relançada como Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. Os catadores, no entanto, acreditam que a implementação da política tem sido insuficiente para atender às demandas da categoria.
“O que nós queremos é ter um galpão decente pra gente trabalhar, ter qualidade de vida, ter estrutura, porque somos qualificados para fazer negócio. Milhares de galpões estão estragados, no vento e na chuva, e não serve para nós catadores gerar trabalho e movimentar essa cadeira. Nos dá qualidade e dá um prazo pra gente dar resultado que todos vão ver aqui que catadores sabem trabalhar”, afirmou Claudete Costa, presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).
Também estiveram presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Márcia Lopes (Mulheres), além de vereadores, deputados federais e estaduais.
Fonte: Redação Brasil de Fato
