Uma proposta do governo federal quer usar recursos da exploração de petróleo do pré-sal para ampliar o financiamento e corrigir a renda das famílias que participam do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Seriam entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, fundo soberano criado em 2010 para converter a receita dos royalties de petróleo em investimentos sociais, para o reforço do programa federal.
A iniciativa aumentaria o valor máximo dos imóveis financiados e atualizaria as faixas de renda das famílias beneficiadas para incluir mais parcelas da população, ampliando o acesso da classe média à moradia financiada.
O Fundo, criado pela Lei nº 12.351/2010, administra parte da renda gerada pela exploração do pré-sal brasileiro, formação geológica entre Santa Catarina e Espírito Santo. As receitas vêm dos royalties do petróleo, da participação especial da produção e dos lucros da União gerados por contratos de partilha.
A legislação estabelece que esses lucros podem ser destinados a projetos de desenvolvimento social de longo prazo, aplicados em áreas como educação, ciência, tecnologia, saúde e combate à pobreza.
A proposta do Ministério das Cidades prevê destinar até R$ 20 bilhões do Fundo para a ampliação do Minha Casa, Minha Vida e poderia aumentar os tetos de financiamento nas faixas 3 e 4 do programa de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente, o que atenderia uma porção maior da classe média.
Além disso, o governo propõe corrigir os limites de renda familiar mensal do programa para incluir:
Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5 mil
Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
Faixa 4: até cerca de R$ 13 mil.
Tradicionalmente, o financiamento do Minha Casa, Minha Vida depende principalmente de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os recursos extras do FGTS não são suficientes para ampliar o programa, motivo pelo qual o governo considera, agora, usar recursos do Fundo Social do petróleo.
A previsão inicial do programa era financiar cerca de 750 mil unidades habitacionais. Com a ampliação dos recursos, esse número poderia chegar a aproximadamente 850 mil moradias, segundo estimativas técnicas do Ministério das Cidades, autor da proposta.
A expectativa do Ministério é entregar mais 100 mil unidades adicionais voltadas à classe média, nas faixas 3 e 4 do programa, que, ao contrário das faixas 1 e 2, não recebem subsídios diretos do governo (apenas condições de financiamento mais favoráveis).
O subsídio para as faixas 1 e 2 do programa é de cerca de R$ 12 bilhões por ano em descontos nos contratos, destinados pelo governo às famílias de baixa renda.
A proposta, entretanto, gerou críticas entre técnicos ligados à gestão do FGTS, que afirmam que o plano apresentado ao Conselho Curador do FGTS não foi acompanhado de estudos detalhados de impacto financeiro.
O orçamento do fundo para habitação já havia sido aprovado em novembro de 2025, mas não previa o uso do Fundo Social do petróleo.
Para os anos de 2026 e 2027, o plano de aplicações do fundo destina cerca de R$ 160,5 bilhões para habitação, valor que deve cair para cerca de R$ 155,5 bilhões nos anos seguintes.
Fonte: Redação Revista Fórum
