Opresidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve reunir líderes partidários esta semana para definir o rito de tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga, aguarda despacho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a oposição já protocolou uma PEC alternativa, a PEC 12/2026, que parlamentares governistas classificam como uma manobra para esvaziar o avanço trabalhista e instituir, na prática, uma “escala 7×0”.
Entre os senadores que votaram a favor do texto da PEC da 7×0, está o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que encabeça a proposta junto de Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador da pré-campanha, que propõe ser possível “escolher” entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um “regime flexível” baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas trabalhadas pelo empregado.
O senador usa como argumento a mesma afirmação dos parlamentares que defendem o fim da escala 6×1: permitir que o trabalhador consiga conciliar melhor o trabalho e a vida social. No entanto, na PEC que reduz a jornada de trabalho, a remuneração salarial não irá diminuir, diferente da proposta do senador do PL.
Representantes sindicais e os formuladores da proposta de redução defendem que a valorização do trabalhador contribui para ganhos de produtividade e para o aquecimento do mercado interno. A escala 7×0 tem apoio de outros 39 dos 81 senadores. Veja a seguir:
Veja quem votou pela PEC da escala 7×0
1-Rogério Marinho (PL-RN) – principal autor
2-Angelo Coronel (Republicanos-BA)
3-Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
4-Carlos Portinho (PL-RJ)
5-Carlos Viana (PSD-MG)
6-Ciro Nogueira (PP-PI)
7-Cleitinho (Republicanos-MG)
8-Damares Alves (Republicanos-DF)
9-Dr. Hiran (PP-RR)
10-Dra. Eudócia (PSDB-AL)
11-Eduardo Girão (Novo-CE)
12-Eduardo Gomes (PL-TO)
13-Efraim Filho (PL-PB)
14-Esperidião Amin (PP-SC)
15-Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
16-Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17-Hermes Klann (PL-SC)
18-Izalci Lucas (PL-DF)
19-Jaime Bagattoli (PL-RO)
20-Jayme Campos (União-MT)
21-Laércio Oliveira (PP-SE)
22-Lucas Barreto (PSD-AP)
23-Luis Carlos Heinze (PP-RS)
24-Magno Malta (PL-ES)
25-Marcio Bittar (PL-AC)
26-Marcos do Val (Avante-ES)
27-Marcos Rogério (PL-RO)
28-Nelsinho Trad (PSD-MS)
29-Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
30-Plínio Valério (PSDB-AM)
31-Roberta Acioly (Republicanos-RR)
32-Romário (PL-RJ)
33-Sergio Moro (PL-PR)
34-Sérgio Petecão (PSD-AC)
35-Styvenson Valentim (Podemos-RN)
36-Tereza Cristina (PP-MS)
37-Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
38-Wellington Fagundes (PL-MT)
39-Wilder Morais (PL-GO)
40-Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Consulta do Senado tem maioria esmagadora contra “escala 7×0”
A consulta pública aberta pelo Senado sobre a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), registra uma maioria esmagadora de votos contrários à proposta que parlamentares governistas e lideranças da esquerda vêm chamando de “escala 7×0”.
Na página do e-Cidadania, a consulta aparece com 32.364 votos contrários e 4.049 favoráveis à proposta, até as 5h38 desta segunda-feira (1º).
Como votar contra a PEC da “escala 7×0”
Para participar da consulta pública, é preciso acessar a página da PEC 12/2026 no portal e-Cidadania do Senado. O próprio Senado informa que todas as proposições em tramitação ficam abertas para receber opiniões públicas durante sua tramitação, conforme a Resolução 26/2013.
O caminho é simples:
- Acesse a consulta pública da PEC 12/2026 no e-Cidadania;
- Na pergunta “Você apoia essa proposição?”, escolha “Não”;
- Faça login com a conta gov.br, se o sistema solicitar;
- Confirme o voto.
Segundo o Senado, qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre proposições em tramitação, mas cada usuário pode votar apenas uma vez. O cadastro no e-Cidadania é feito pela plataforma gov.br.
A ofensiva nas redes busca transformar a consulta em mais um instrumento de pressão sobre os senadores. A avaliação entre governistas é que a PEC 12/2026 cria uma armadilha política: sob o discurso de “flexibilização”, permitiria um modelo em que o trabalhador receberia apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, sem a garantia de preservação salarial prevista na proposta de redução da jornada.
A disputa também tem peso eleitoral. O fim da escala 6×1 se tornou uma das pautas trabalhistas de maior apelo popular no país e passou a ser tratado pelo governo Lula como uma vitória política importante na agenda de valorização do trabalho. Do outro lado, a oposição tenta apresentar uma alternativa que, na prática, pode neutralizar a proposta aprovada na Câmara.
No Senado, a PEC que acaba com a escala 6×1 ainda depende de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de aprovação em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos. A pressão popular, agora expressa também na consulta pública, deve pesar sobre senadores que tentam evitar o desgaste de se posicionar contra o direito ao descanso.
Trabalhar para viver e não viver para trabalhar
No Fórum Onze e Meia do dia 28 de maio, o deputado federal e pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) falou sobre a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. O avanço da pauta foi liderado pela deputada federal Erika Hilton (SP) e pelo vereador Rick Azevedo (RJ), ambos também do PSOL, além de outros parlamentares da bancada.
Vieira celebrou a vitória da esquerda e da classe trabalhadora com a aprovação do projeto, mas destacou que o campo democrático não pode “perder o horizonte” para alcançar a escala 4×3, uma vez que esse movimento pela redução da jornada veio ganhando forte apoio nos últimos meses. O deputado destacou que o movimento é de “luta histórica para enfrentar e superar o modo capitalista produtor adoecimento”.
“Nós não podemos perder o horizonte da 4×3, porque os argumentos, em certa medida, continuam e se atualizam. Então, foi a vitória possível, com muita coerência, muita responsabilidade, é para celebrar, para comemorar com o nosso povo, mas nós temos uma luta histórica no limite para enfrentar e superar o modo capitalista, porque esse modo é produtor de adoecimento, ele subpotencializa a vida, ele se faz a partir da exploração do corpo, da vitalidade, da energia dos trabalhadores e das trabalhadoras”, declarou o parlamentar.
O deputado acrescentou, portanto, que é preciso comemorar hoje mas “seguir lutando hoje por cada vez mais direitos, quebra de lógicas patronais e exploratórias”.
“Eu acho que tem que ter pé no chão, entender as vitórias possíveis de cada momento, mas alimentar o projeto cada vez mais ousado, mais corajoso, de transformação estrutural da sociedade, e fazer isso com responsabilidade, passo a passo, mas acho que a gente tem que ir muito além do conseguido ontem”, afirmou Vieira.
Fonte: Redação Revista Fórum
