114⁰ seção da Conferência Internacional do Trabalho na OIT
Por Luciano Pereira Leite*
Estamos vendo surgir um novo proletariado do setor de serviços, diante de uma profunda e violenta transformação no mundo do trabalho: um par dialético entre o hiperdesenvolvimento tecnológico e a violência extrema das condições de trabalho e de vida.
Lutamos contra o perverso e parasitário modelo de negócios das empresas-plataformas. Compreendemos que os entregadores e entregadoras são utilizados como uma espécie de laboratório de uma tendência estrutural: a de um capital em crise que, para contornar a queda de sua taxa de lucro, avança destruindo as conquistas mais elementares de proteção e garantias dos trabalhadores por meio da plataformização do trabalho.
Os trabalhadores e as trabalhadoras estão em luta por melhores condições de trabalho. Entretanto, para aqueles que sistematicamente afirmam que nossa categoria é despolitizada ou “burra” (sempre com o reacionário estigma do “pobre de direita”), a verdade é que nosso grito mostra justamente o contrário.
Não por acaso, o próprio Ministério Público do Trabalho alertou: [plataformização] Trata-se da criação de “um regime paralelo, incentivando a precarização e o dumping social, com empresas migrando para modelos plataformizados para reduzir custos trabalhistas, enfraquecendo o sistema protetivo constitucional”.
Ou seja, vendedores em lojas diversas, caixas de supermercados, trabalhadora em hotelaria, médicos, enfermeiros, professores, atendentes, pedreiros, cozinheiros, garçons, ajudantes de limpeza, enfim, qualquer prestador de serviço poderá ser contratado por uma plataforma digital, sem vínculo de emprego e direitos sociais fundamentais”.
Nós, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – Contracs – filiada à CUT, defendemos que todos os direitos previstos na Constituição, hoje sistematicamente negligenciados, também sejam aplicados aos trabalhadores e às trabalhadoras em plataformas. Além disso, deve ser estabelecido uma taxa mínima de corrida para bicicletas e para motocicletas, com adicional por quilômetro rodado.
Defendemos também o custeio integral de um seguro contra acidentes para todos os trabalhadores nesse regime, que cubra tanto a saúde dos trabalhadores quanto os instrumentos de trabalho. Nada além do mínimo necessário para garantir o mínimo de dignidade e sobrevivência.
Empresas como iFood, 99, Keeta, lalamove, Rappi, entre outras (que inclusive fazem lobismo nas câmaras estaduais e federais para que a situação se mantenha como está e possa ser estendida às demais categorias de trabalhadores. Deputados e senadores de direita e do centro, além da mídia secular, vêm fazendo um grande Terrori$mo econômico para defender os empresários que financiam suas campanhas. Portanto, afirmar que a garantia das taxas mínimas que reivindicamos desde 2020 aumentaria o custo para o consumidor não tem qualquer base na realidade: trata-se de uma mentira deliberada para proteger quem lucra explorando até a última gota de suor e sangue, literalmente, do trabalhador brasileiro, e o custo social dessa política acaba gerando mais custos para o Estado. Basta fazer uma visita na ala de tratamento de fraturas em qualquer hospital público para confirmar essa realidade.
E hoje o lucro dessas empresas não vai para quem trabalha, vai para quem explora em seus países de origem.
*Luciano Pereira Leite é presidente do Sindicato dos Empregados no comércio de Osasco e Região / representando a Contracs–CUT na 114ª seção da Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça.
