Os Estados Unidos devem anunciar nos próximos dias uma tarifa adicional de 10% sobre produtos importados de 86 países, entre eles o Brasil, sob a justificativa de combater o uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas.
Segundo a CNN Brasil, uma fonte com conhecimento das negociações comerciais informou que parte dos produtos brasileiros deverá permanecer contemplada por uma lista de exceções semelhante à aplicada na tarifa de 25% imposta anteriormente com base na Seção 301 da legislação comercial estadunidense. Ainda não está definido, porém, se essa relação será idêntica à anterior ou mais abrangente.
Tarifa substituirá medida temporária
A nova cobrança deverá suceder a tarifa de 10% instituída em 24 de janeiro, com fundamento na Seção 122 da legislação dos Estados Unidos. Essa medida tem validade de 150 dias e expira nesta semana.
Na ocasião, Washington justificou a cobrança pelo crescimento de 40% do déficit comercial americano nos últimos cinco anos, que teria alcançado US$ 1,2 trilhão.
Agora, a justificativa passa a ser o suposto descumprimento, por diversos países, de normas voltadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.
Investigação inclui Brasil e União Europeia
A investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), sob a Seção 301, inclui o Brasil e os 27 países da União Europeia. Considerando o bloco europeu como uma única unidade, o número de economias abrangidas chega a 60.
De acordo com a reportagem, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, sustenta que esses países possuem legislação para impedir o uso de trabalho forçado em suas cadeias produtivas, mas que tais normas não seriam efetivamente cumpridas.
Na avaliação do governo estadunidense, os Estados Unidos aplicam essas exigências de forma rigorosa, o que colocaria as empresas do país em desvantagem competitiva diante de concorrentes estrangeiros.
Estratégia busca contornar decisão da Suprema Corte
Ainda conforme a reportagem, a nova política tarifária integra uma estratégia para substituir mecanismos cuja utilização foi restringida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, especialmente o recurso à Lei de Poderes Econômicos Emergenciais (IEEPA).
A iniciativa tende a ampliar a complexidade das disputas comerciais internacionais. Nas cadeias globais de produção, um mesmo produto frequentemente reúne insumos e etapas produtivas realizadas em diferentes países, o que dificulta comprovar a existência ou não de trabalho forçado em qualquer fase da fabricação.
Fonte: Redação Brasil 247
