Diante deste cenário, dirigentes da CUT e de entidades sindicais internacionais, e especialistas das áreas de saúde no trabalho debateram em seminário os Riscos Psicossociais no Trabalho e a NR-01: Desafios e Perspectivas para a Ação Sindical na Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, nesta terça-feira (28), na sede da CUT Brasil, em São Paulo. No evento foi lançada uma cartilha sobre o tema com orientações aos dirigentes sindicais. Saiba mais abaixo.
No seminário, organizado pela CUT em parceria com LBS Advogadas e Advogados, Lab Ester /Unicamp e Fundación Primero de Mayo /CCOO Espanha, os debatedores focaram em formas de promover e construir estratégias para aumentar a proteção da saúde mental dos trabalhadores diante do aumento dos casos, oriundos, muitas vezes, em razão das cobranças e ambientes insalubres no trabalho.
No evento também foram debatidas formas de ampliar o conhecimento sobre as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1, conhecida como NR-1, especialmente em relação à obrigação das empresas de identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
“Este evento é uma forma de fomentar o diálogo entre organizações sindicais, instituições públicas, organismos internacionais, universidade, entidades parceiras, para a construção de estratégias para prevenção, vigilância, promoção da saúde e garantia do trabalho”, disse Josivania Ribeiro, secretaria nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, ao abrir o seminário.
A vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, defendeu que a prevenção dos riscos psicossociais exige mudanças na organização do trabalho e criticou empresas que, segundo ela, priorizam a redução de custos em vez da proteção à saúde dos trabalhadores.
“Quando as empresas deixam de oferecer propostas de indenização pelo adoecimento ocupacional que elas próprias ocasionaram, buscam, na verdade, reduzir seus custos operacionais em detrimento da saúde do trabalhador. Portanto, é imperativo discutir a organização do trabalho”, disse.
A dirigente acrescentou que “esse debate é fundamental e deve abranger desde o mapeamento de riscos e os impactos dos avanços tecnológicos até o monitoramento excessivo, incluindo a vigilância algorítmica”, ao se referir ao que disse Vicente López Martínez, da Fundación 1º de Mayo / ISTAS, em sua participação do seminário.
Como exemplo, Juvandia citou as demissões de cerca de 1.200 trabalhadores da área de tecnologia do Itaú, que, segundo ela, foram baseadas em sistemas de monitoramento da produtividade durante o teletrabalho, por meio da contagem de cliques e da movimentação do mouse, sem avaliação humana nem possibilidade de contestação pelos empregados. A dirigente afirmou que o movimento sindical atuou para reverter as demissões e buscar a inclusão de mecanismos de proteção aos trabalhadores diante do avanço das tecnologias de vigilância no ambiente de trabalho.
O que disseram os debatedores
A secretária de Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical das Américas (CSA), Kaira Reece, afirmou que os riscos psicossociais no trabalho são consequência das profundas transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas tecnologias, pela inteligência artificial e pelas plataformas digitais. Segundo ela, esses fatores ampliam as desigualdades, alteram a organização do trabalho e agravam problemas de saúde mental. Para a dirigente, os riscos psicossociais não podem ser tratados como uma questão individual, mas como resultado de um modelo de organização do trabalho que coloca o lucro acima da vida e da qualidade de vida das pessoas.
Kaira também defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, da inspeção do trabalho e das políticas públicas de prevenção, com atenção especial aos impactos sobre mulheres, jovens e grupos mais vulneráveis. Ela destacou que a CSA está lançando a segunda edição da Estratégia Sindical para a Saúde Laboral nas Américas, atualizada para incorporar as doenças relacionadas ao trabalho, os riscos psicossociais e a saúde mental. Segundo ela, a capacitação de dirigentes sindicais e a articulação entre sindicatos da região são fundamentais para construir ambientes de trabalho mais seguros, fortalecer a democracia e garantir trabalho decente.
Vicente López Martínez, da Fundación 1º de Mayo / ISTAS, afirmou que os riscos psicossociais são consequência da forma como o trabalho é organizado nas empresas e não resultado de problemas individuais dos trabalhadores. Segundo ele, o modelo de gestão adotado para maximizar lucros intensifica ritmos de trabalho, reduz a autonomia, precariza salários, amplia a insegurança e favorece situações de assédio e violência. Para o pesquisador, essas condições aprofundam desigualdades entre homens e mulheres, jovens, trabalhadores racializados e diferentes categorias profissionais, além de enfraquecer a organização sindical. “Os problemas de saúde mental não se resolvem apenas com psicólogos ou medicamentos, porque a origem está na forma como o trabalho é organizado”, afirmou.
O pesquisador também apresentou estudos europeus que associam condições precárias de trabalho ao aumento de doenças cardiovasculares, diabetes, depressão, ansiedade e ao maior consumo de medicamentos psicotrópicos. Na avaliação dele, reconhecer a relação entre o trabalho e os adoecimentos físicos e mentais é fundamental para que esses casos sejam tratados como doenças relacionadas ao trabalho e possam ser enfrentados por meio da ação sindical, da negociação coletiva e de políticas públicas. Vicente ainda criticou estratégias empresariais de flexibilização, terceirização e deslocalização da produção, que, segundo ele, fragmentam os trabalhadores, invisibilizam os danos à saúde e dificultam a defesa de melhores condições de trabalho.
José Ribeiro, Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, destacou que a inclusão do tema dos riscos psicossociais na NR-01 foi resultado de um longo processo de diálogo social tripartite entre governo, trabalhadores e empregadores, conduzido no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também lembrou que, desde 2022, a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis passou a ser reconhecida como um princípio e direito fundamental no trabalho pela Conferência Internacional do Trabalho, colocando o tema no mesmo patamar da liberdade sindical, da negociação coletiva, da eliminação do trabalho infantil, do trabalho forçado e da discriminação no emprego.
Ao apresentar dados da OIT, José Ribeiro alertou que os riscos psicossociais relacionados à forma de organização do trabalho provocam mais de 840 mil mortes por ano em decorrência de doenças cardiovasculares e transtornos mentais, além de gerar perdas equivalentes a 1,4% do PIB mundial. No Brasil, ressaltou, foram registrados 545 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025. Segundo ele, jornadas excessivas, violência, assédio, discriminação e falta de autonomia estão entre os principais fatores de adoecimento, afetando de forma mais intensa mulheres, população negra, povos indígenas e outros grupos historicamente vulnerabilizados. Para o representante da OIT, enfrentar esses riscos exige mudanças na organização do trabalho e o fortalecimento da prevenção, do diálogo social e da proteção aos trabalhadores.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Alexandre Furtado Scarpelli destacou que a implementação das mudanças na NR-01 enfrenta resistência de parte do setor empresarial e disputas judiciais, mas ressaltou que a prevenção dos riscos psicossociais depende da construção de uma cultura permanente de saúde e segurança no trabalho. Segundo ele, o MTE retomou a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat), fortalecendo a atuação integrada entre os ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência, além de instituições como a Fundacentro, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e, mais recentemente, o Ministério da Educação, para ampliar a formação e a conscientização sobre prevenção desde os processos de qualificação profissional.
O diretor alertou para o crescimento acelerado dos afastamentos por transtornos mentais entre trabalhadores com carteira assinada, que passaram de cerca de 200 mil em 2012 para 546 mil em 2025. Também citou dados da OIT que apontam mais de 840 mil mortes anuais relacionadas a doenças cardiovasculares e transtornos mentais associados ao trabalho, além de perdas equivalentes a 1,37% do PIB mundial. Para Scarpelli, enfrentar esse cenário é uma questão de proteção à saúde dos trabalhadores, mas também de sustentabilidade econômica das empresas, já que ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e bem organizados reduzem afastamentos, aumentam a produtividade e melhoram as relações de trabalho.
Representando a bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Washington Aparecido dos Santos destacou que a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, representa uma conquista do movimento sindical. Segundo ele, a proposta inicial das centrais sindicais era criar uma norma regulamentadora específica para tratar do tema, mas a incorporação dos riscos psicossociais à NR-01 já representa um avanço importante para a proteção da saúde dos trabalhadores. Washington lembrou que a CTPP reúne representantes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e que o foco das discussões é sempre a defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores.
O dirigente afirmou que os riscos psicossociais não são um problema recente, mas ganharam maior visibilidade após a pandemia. Segundo ele, categorias como bancários, eletricitários, metalúrgicos e profissionais da saúde convivem há décadas com os impactos da intensificação do trabalho, das terceirizações, das privatizações e da precarização das relações de trabalho. Washington também resgatou o papel do ex-dirigente sindical Plínio, do setor bancário, que levou o debate sobre riscos psicossociais para a CTPP há mais de 15 anos, iniciando um processo que culminou na inclusão do tema na regulamentação trabalhista brasileira.
Na segunda mesa “Riscos Psicossociais, NR-01 e Ação Sindical: Desafios e Perspectivas para a Proteção da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, Luciana Barreto, advogada do escritório LBS Advogadas e Advogados, explicou o contexto da judicialização por parte do setor empresarial em relação Norma. Luciana observou que a inclusão dos riscos psicossociais ainda provoca questionamentos jurídicos por parte das empresas, que alegam falta de parâmetros técnicos específicos para essa avaliação.
A advogada ressaltou que tanto o Programa de Gerenciamento de Riscos quanto o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais não são documentos sigilosos. Conforme determina a NR-01, trabalhadores, sindicatos e a inspeção do trabalho têm direito de acesso permanente a essas informações. Segundo ela, como a norma já está em vigor, as empresas deveriam ter identificado os riscos psicossociais, elaborado planos para eliminá-los ou reduzi-los e implantado mecanismos de monitoramento. A advogada defendeu que os sindicatos solicitem formalmente esses documentos às empresas para fiscalizar o cumprimento da legislação e garantir transparência na proteção da saúde dos trabalhadores.
O pesquisador Sérgio Roberto de Lucca, do Laboratório de Estudos sobre Trabalho (LEST) da Unicamp, destacou que o trabalho é um importante determinante social da saúde e pode ser tanto promotor de bem-estar quanto de adoecimento. Segundo ele, além de garantir renda, o trabalho também está relacionado ao reconhecimento, à autoestima, às relações sociais e ao sentido que as pessoas atribuem às suas atividades. Por isso, afirmou que nem todo fator psicossocial representa um risco. Ambientes em que há apoio entre colegas, liderança confiável, respeito e reconhecimento favorecem a saúde física e mental dos trabalhadores.
Ele também defendeu uma compreensão mais ampla dos fatores psicossociais, lembrando que eles não se limitam ao ambiente de trabalho. O tempo gasto no deslocamento, as preocupações familiares, a necessidade de cuidar de filhos doentes e outras situações da vida cotidiana também influenciam a saúde mental e acompanham o trabalhador durante sua jornada. Para o pesquisador, essa dimensão subjetiva precisa ser considerada na organização do trabalho e nas políticas de prevenção, já que o trabalhador não deixa seus problemas pessoais do lado de fora da empresa e a forma como o trabalho é organizado pode potencializar ou reduzir esses impactos.
No encerramento do seminário, o secretário-geral da CUT Nacional, Renato Zulato, defendeu que o movimento sindical concentre esforços para garantir a efetiva aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), mesmo reconhecendo que o texto ainda apresenta limitações. Segundo ele, a inclusão dos riscos psicossociais na norma foi resultado de uma negociação difícil e representa um avanço que precisa ser transformado em ações concretas nos locais de trabalho.
Renato afirmou que o mais importante não é a aplicação de multas às empresas, mas a capacidade de identificar e eliminar as causas do adoecimento no ambiente laboral. Para isso, destacou o papel dos sindicatos, das negociações coletivas e, principalmente, dos próprios trabalhadores.
“Quem sabe o que realmente acontece dentro das empresas são os trabalhadores que estão todos os dias no local de trabalho. São eles que conhecem quem está adoecendo e quais são os problemas enfrentados no dia a dia”, ressaltou.
Cartilha
Durante o evento foi lançada a publicação “Riscos Psicossociais no Trabalho: Subsídios para a Ação Sindical”, resultado de uma parceria entre a CUT e o escritório de advogados LBS. Baixe aqui.
A cartilha detalha a histórica atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir que empresas e órgãos públicos gerenciem oficialmente os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
O material explica como fatores organizacionais, como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas e sobrecarga, devem ser incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com o objetivo de prevenir o adoecimento mental.
Com base em dados alarmantes sobre afastamentos por questões de saúde mental e em orientações práticas, a publicação busca fortalecer a atuação do movimento sindical e dos trabalhadores na fiscalização das condições de trabalho, tratando a saúde mental não como um problema individual, mas como uma responsabilidade coletiva e institucional.
O principal objetivo do documento é reafirmar a luta pela dignidade e pela valorização da vida, oferecendo subsídios para que a classe trabalhadora possa identificar, denunciar e eliminar condições que geram sofrimento psíquico.
As Normas Regulamentadoras (NRs)
As Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas pela Lei nº 6.514, de 1977, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituiu a regulamentação da segurança e da saúde no trabalho.
Atualmente, existem 38 NRs em vigor, abrangendo desde diretrizes gerais sobre segurança e saúde do trabalho até normas específicas para determinados setores e atividades.
Essas normas têm como objetivo padronizar procedimentos e medidas de segurança e saúde no trabalho, garantindo que empresas e trabalhadores adotem práticas voltadas à prevenção de riscos e acidentes.
O trecho incorporado à NR-1 reconhece os riscos psicossociais e o adoecimento mental como consequências diretas das condições de trabalho, como excesso de pressão, assédio, metas abusivas e sobrecarga.
A crítica também se estende ao modelo de produção que estimula a competitividade extrema e à cultura que naturaliza o assédio como ferramenta de gestão.
Adoecimento mental no mundo
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS, 2023), cerca de 56 milhões de brasileiros (26,3% da população) sofrem com algum transtorno mental.
A depressão e a ansiedade lideram os diagnósticos, atingindo aproximadamente 20 milhões de pessoas (9,3% da população), segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda de acordo com a organização, cerca de 12 milhões de brasileiros (5,8% da população) vivem com depressão. Dados do Ministério da Saúde (2023) apontam ainda mais de 14 mil casos de suicídio por ano no país, o equivalente a cerca de 38 mortes por dia.
Segundo especialistas, entre as principais causas desses problemas estão a desigualdade social e a pobreza, a falta de acesso aos serviços de saúde mental, o estigma e a insuficiência de políticas públicas.
A síndrome de Burnout (esgotamento profissional), reconhecida pela OMS como doença ocupacional em 2022, registrou um aumento de 114% nos afastamentos entre 2017 e 2022.
Assédio moral e violência psicológica
Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, de 2022, 52% dos trabalhadores brasileiros já sofreram assédio moral. Mulheres e pessoas negras estão entre os grupos mais afetados.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que cerca de 32% das mulheres relatam ter sofrido assédio, contra 20% dos homens. Entre as pessoas negras, a probabilidade de sofrer humilhações no ambiente de trabalho é duas vezes maior.
Temas e participantes do seminário
Tema: Riscos Psicossociais, Saúde Mental e Trabalho Decente: o Compromisso das Instituições com a Implementação da NR-01.
Coordenação: Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT
Participantes/Expositores
Vicente López Martínez: Fundación 1º de Mayo / ISTAS
Kaira Reece:* Secretária de Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical das Américas (CSA)
Jose Ribeiro:Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil
Washington Aparecido dos Santos: Coordenação da Bancada dos Trabalhadores na CTPP.
Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira: Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Juvandia Moreira – Vice-presidente da CUT Brasil
Tema: Riscos Psicossociais, NR-01 e Ação Sindical: Desafios e Perspectivas para a Proteção da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Coordenação Renato Zulato – Secretário-Geral da CUT Brasil
Participantes/Expositores
Sérgio Roberto de Lucca – LEST/UNICAMP
Luciana Barreto LBS Advogadas e Advogados.
Josivania Ribeiro: Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT.
Apresentação da Publicação da CUT
Título Riscos Psicossociais no Trabalho: Subsídios para a Ação Sindical
Debate Geral
Tema Desafios para a Implementação da NR-01 e o Fortalecimento da Ação Sindical
Coordenação: Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT e Renato Zulato
Encaminhamentos e Encerramento
Coordenação: Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT.
*A transcrição do que disseram os debatedores foi realizada por IA.
Fonte: Redação CUT
