O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que cria novas possibilidades de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais do transporte escolar. O texto agora segue para sanção presidencial.
Na prática, a medida pode ajudar quem depende do próprio veículo para trabalhar a comprar uma moto, um carro ou renovar o veículo usado no dia a dia. A proposta também permite financiar equipamentos, seguros e adaptações necessárias para o transporte de pessoas com deficiência.
A MP foi apresentada inicialmente pelo governo, parte do programa Move Aplicativos, lançado no dia 19 de maio deste ano com foco nos entregadores de aplicativos e no financiamento de motos e motocicletas. Durante a passagem pelo Congresso, os deputados ampliaram o alcance da proposta para outras atividades do transporte.
Uma das mudanças é a possibilidade de os bancos adotarem um sistema de pagamento flexível. As parcelas poderão ter valores diferentes no começo e no fim do financiamento.
A regra é relevante para trabalhadores que não têm uma renda fixa todos os meses. Motoristas de aplicativos e taxistas, por exemplo, enfrentam períodos de maior e menor movimento e precisam lidar com custos como combustível, manutenção e seguro.
O financiamento ficará limitado a um veículo por motorista ou taxista. Nas cooperativas, será permitido um veículo por cooperado. O crédito também poderá incluir o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que contratados junto com o financiamento.
Segurança para mulheres
A proposta também olha para uma dificuldade enfrentada por mulheres que trabalham no transporte de passageiros: a violência.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer taxas, prazos e períodos de carência diferenciados para financiar equipamentos de segurança destinados às motoristas.
A possibilidade de financiar esses equipamentos representa uma medida específica para as trabalhadoras. Mas a proteção contra a violência também depende de políticas públicas de prevenção, fiscalização e segurança no transporte.
Adaptação de veículos
Motoristas com deficiência poderão utilizar os recursos para adaptar os veículos usados no trabalho. A mesma possibilidade vale para taxistas que precisarem adaptar seus carros para transportar passageiros que utilizam cadeiras de rodas.
A medida também amplia as possibilidades de financiamento para o transporte escolar e para a renovação de frotas utilizadas no transporte urbano de passageiros ou de cargas.
Bancos públicos vão participar
Os recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Essas instituições poderão habilitar outros bancos e agentes financeiros, públicos ou privados, para realizar os financiamentos. Os agentes habilitados deverão assumir os riscos das operações.
Para solicitar o crédito, o trabalhador terá de autorizar o compartilhamento das informações necessárias para comprovar que atende aos critérios do programa. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as próprias plataformas deverão fornecer os dados.
Até R$ 30 bilhões para veículos novos
Durante a votação na Câmara, a MP 1.366/2026 incorporou dispositivos da MP 1.359/2026, que autoriza até R$ 30 bilhões para financiar veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A MP 1.359 perde a validade em 15 de setembro.
Os recursos também poderão financiar infraestrutura, equipamentos e renovação de frotas. A proposta prevê garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Com a aprovação pelo Senado, a MP 1.366/2026 aguarda a sanção presidencial. Depois disso, serão definidos os procedimentos para que os trabalhadores possam acessar as linhas de financiamento.
Fonte: Redação CUT
