Primeiro dia de discussão da PEC foi marcado por longos discursos e maioria das manifestações favoráveis à redução da jornada. Resistência da extrema direita, no entanto, reforça que futuro da proposta também passa pela correlação de forças que sairá das urnas
O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) uma das discussões mais importantes dos últimos anos para a classe trabalhadora brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, chegou ao Plenário para a primeira sessão de debates.
Foi apenas o primeiro dia de uma discussão que promete ser longa. Os discursos ocuparam boa parte da sessão e expuseram duas concepções bastante distintas sobre trabalho, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. De um lado, a defesa de que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos precisam finalmente chegar também aos trabalhadores e trabalhadoras na forma de mais tempo para viver, descansar e conviver com suas famílias. Do outro, novamente apareceram argumentos de setores da extrema direita que tratam a redução da jornada sobretudo sob a ótica dos custos empresariais.
A resistência não é novidade. Quando a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro, a proposta recebeu amplo apoio, mas encontrou oposição justamente entre parlamentares ligados à extrema direita.
Agora, no Plenário, esse embate ganha uma dimensão ainda maior. O líder da oposição, Rogério Marinho, que também coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, voltou a questionar a proposta e a extrema direita tenta apresentar o fim da escala 6×1 como uma medida de caráter eleitoral. Ao mesmo tempo, defende modelos de maior flexibilização das relações de trabalho.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), o cenário exige atenção máxima do movimento sindical. A PEC avançou, chegou ao Plenário do Senado e tem apoio significativo, mas ainda não está aprovada. E é justamente neste momento que o debate sobre a escala 6×1 encontra o Brasil diante de uma decisão política que ultrapassa a escolha de quem ocupará a Presidência da República.
O segundo turno das eleições presidenciais coloca frente a frente projetos distintos também no campo das relações de trabalho. O resultado das urnas terá peso sobre os rumos da política trabalhista brasileira nos próximos anos.
Para o presidente da Contracs-CUT, Julimar Roberto, seria um erro imaginar que a conquista já está garantida apenas porque a proposta conseguiu avançar no Congresso.
“O debate de hoje mostra que nós avançamos muito, mas também que não podemos baixar a guarda. A escala 6×1 está em discussão porque trabalhadores, trabalhadoras, sindicatos e movimentos sociais fizeram essa pauta chegar ao Congresso Nacional. Só que existem forças políticas que continuam dizendo que o trabalhador precisa trabalhar até morrer para que a economia funcione. Nós discordamos profundamente disso. Desenvolvimento econômico de verdade precisa significar também qualidade de vida para quem trabalha”, afirma o dirigente.
Segundo turno também coloca direitos em disputa
A proximidade entre o debate no Senado e o segundo turno das eleições presidenciais torna impossível ignorar a relação entre as duas disputas. Não porque a PEC pertença a um partido ou candidato, mas porque são o presidente da República, o Congresso Nacional e as forças políticas organizadas na sociedade que definirão o ambiente em que direitos trabalhistas serão ampliados, preservados ou retirados nos próximos anos.
A posição do campo bolsonarista sobre o tema acende o alerta. Flávio Bolsonaro já se manifestou criticamente em relação ao fim da escala 6×1, enquanto integrantes de seu campo político no Senado estão entre os principais opositores da proposta. A resistência observada desde a CCJ demonstra que a discussão está longe de ser meramente técnica.
Para Julimar, é preciso que cada trabalhador e trabalhadora compreenda o que está efetivamente em jogo.
“Não estamos falando de uma discussão qualquer em Brasília. Estamos falando de mais tempo de vida para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Quando um político diz que é contra o fim da escala 6×1, precisamos entender concretamente o que isso significa. Significa que essa pessoa defende a continuação da escravidão moderna. É isso que está em debate”, destaca o presidente da Contracs.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Por isso, o momento não é de comemoração antecipada. É de mobilização.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que pretende cumprir o rito constitucional de discussão da matéria e indicou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer já na próxima semana. Até lá, cada pronunciamento, cada posicionamento e cada movimento das bancadas ajudará a mostrar de que lado estão os senadores quando o assunto é devolver tempo de vida à classe trabalhadora.
A Contracs-CUT continuará acompanhando os debates e defendendo a aprovação da PEC sem redução de salários e sem manobras que esvaziem seu conteúdo.
“O debate continua no Senado. E a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras também precisa continuar”, finaliza Julimar.
