Encontro abordou a redução da jornada de trabalho, os impactos das decisões do STF e a importância da negociação coletiva para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) realizou, na noite desta quarta-feira (18), uma plenária nacional para discutir a implementação da jornada 5×2 e orientar as entidades sindicais sobre os desafios jurídicos e as negociações necessárias para assegurar a nova escala de trabalho. O encontro online contou com a participação de dirigentes sindicais, assessores jurídicos e representantes de diferentes categorias do comércio e serviços.
Conduzida pelo presidente da entidade, Julimar Roberto, a plenária teve como expositor o assessor jurídico Vinícius Cascone, que abordou a Emenda Constitucional 141, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e os cuidados que os sindicatos devem adotar nas negociações com as empresas.
Durante a abertura, Julimar destacou que a implementação da jornada 5×2 representa uma conquista histórica da classe trabalhadora, mas alertou que setores patronais continuam buscando alternativas para adiar ou flexibilizar sua aplicação. O presidente lembrou que a Confederação participa das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a manutenção dos direitos conquistados e o cumprimento do calendário previsto.
“Sabíamos que enfrentaríamos dificuldades, porque os patrões não aceitariam facilmente essa conquista. Estão utilizando todo tipo de pressão, inclusive tentando impor mudanças nos contratos de trabalho para a escala 12×36”, afirmou o dirigente comerciário, reforçando a importância da atuação sindical para impedir retrocessos.
Entre os principais pontos levantados pelo palestrante está a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com previsão de redução para 40 horas em dezembro de 2027, sem diminuição dos salários. A nova regra também prevê a ampliação do descanso semanal remunerado, com a garantia de uma segunda folga, observadas as condições de implementação e as discussões judiciais em andamento.
O assessor jurídico explicou que a decisão provisória do ministro Flávio Dino manteve o calendário de implementação, mas modificou aspectos relacionados à distribuição das folgas por meio da negociação coletiva. Segundo Cascone, essas alterações exigem atenção das entidades sindicais para evitar que a flexibilização seja utilizada pelas empresas para prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras.
Outro alerta importante diz respeito às tentativas de substituição da escala 5×2 pela jornada 12×36. A orientação apresentada na plenária é que os sindicatos acompanhem essas situações e defendam a negociação coletiva, impedindo que alterações sejam impostas unilateralmente à categoria.
Vinícius também chamou a atenção para a necessidade de preservar o valor da hora trabalhada. Com a redução da jornada, o divisor utilizado no cálculo salarial deve ser observado cuidadosamente nas convenções e acordos coletivos, evitando cláusulas que possam representar prejuízos financeiros. Também foram discutidos os descontos relacionados às faltas injustificadas e a necessidade de defender critérios proporcionais para o descanso semanal remunerado.
Negociação coletiva e fiscalização serão fundamentais
Ao longo da plenária, dirigentes de diferentes estados apresentaram dúvidas e relataram situações enfrentadas em suas bases. A orientação central foi para que os sindicatos iniciem imediatamente o diálogo com empresas e entidades patronais, buscando firmar acordos que preservem os avanços da nova jornada e impeçam retrocessos.
Na avaliação de Julimar, a conquista da legislação representa apenas uma etapa da mobilização. A partir de agora, será necessário assegurar que os direitos sejam efetivamente respeitados nos locais de trabalho.
“A luta do sindicato está começando uma outra fase agora, que é de implementar”, afirmou o presidente, ressaltando que, mesmo após a entrada em vigor das novas regras, as entidades precisarão acompanhar as empresas, receber denúncias e fiscalizar o cumprimento da jornada.
Segundo o presidente, a Contracs continuará acompanhando os desdobramentos no STF e oferecendo orientação às entidades filiadas durante o processo de implementação.
Para a Confederação, a jornada 5×2 representa mais do que uma mudança na organização do trabalho. É uma conquista resultada de uma luta histórica que continuará exigindo organização, negociação e mobilização sindical.

