No auge da pandemia de covid-19, em 2021, quando faltou oxigênio em hospitais em Manaus e centenas de doentes morreram não da doença, mas de asfixia, o Ministério da Saúde comandado pelo general Eduardo Pazuello gastou quase R$ 32 milhões na compra de preservativos femininos. Ele estaria cumprindo com sua obrigação se a compra desse método de proteção fosse prioritária, o que não era o caso.
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta terça-feira (27) mostra descontrole dos estoques e mau uso do dinheiro público no momento mais crítico da principal emergência sanitária da história, que exigia rigor na condução das políticas de saúde. Essa aquisição, aliás, pode levar a novos processos contra o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a auditoria, a pasta realizou licitações e comprou 10 milhões de preservativos femininos de látex ou borracha entre setembro de 2020 – início da gestão de Pazuello – e setembro de 2021. Naquele momento, porém, conforme adverte a CGU, a Saúde tinha em estoque pouco mais de 8,5 milhões de camisinhas femininas, adquiridas ainda em 2019. A distribuição mostra que, ainda em 2021, 7,9 milhões de preservativos encaminhados aos entes federais eram do contrato anterior. Apenas em fevereiro de 2022 é que os itens comprados em 2020 começaram a ser efetivamente distribuídos. E mesmo assim, naquele ano, foi necessária a entrega de apenas 3,8 milhões;
O documento mostra ainda que ação do governo bolsonarista “evidenciou falha no planejamento do ministério, ainda mais e um momento crítico”. O Dossiê Abrasco Pandemia de Covid-19, publicado em novembro de 2022, mostrou que de 30 de abril de 2020 a 31 de março de 2022, o número de óbitos da doença manteve-se sempre acima de 10% em relação aos anos prévios à pandemia. O ponto mais alto da série histórica foi aferido em 31 de março de 2021, quando o número de óbitos além do esperado chegou a 82,88% em relação aos anos anteriores à pandemia.
Indícios de irregularidade
O relatório da Abrasco concluiu que o enfrentamento da pandemia pelo governo Bolsonaro ficou entre os piores do mundo e permitiu 75% das quase 690 mil mortes pela covid no Brasil. Ou seja, 517 mil vítimas, segundo os especialistas. Para a CGU, a compra, além de desnecessária, desconsiderou o contexto crítico trazido pela pandemia e o impacto das restrições impostas à circulação de pessoas sobre a própria aquisição de preservativos pela população. O ministério, acrescentam os auditores, não fez qualquer ponderação “quanto à prioridade dessa aquisição em um quantitativo desarrazoado” e “em meio a um cenário de combate a uma pandemia”.
A CGU compara que o valor gasto nos dois contratos firmados para a compra dos preservativos, de quase R$ 32 milhões, “equivaleria, por exemplo, a 19.938 diárias de leitos de UTI Covid”. “Os dados que apoiaram a necessidade da licitação foram superestimados, sem o memorial dos cálculos dos quantitativos de preservativos femininos e sem a apresentação da documentação que lhes deu suporte no processo licitatório”, acrescenta o documento.
“Os dados que apoiaram a necessidade da licitação foram superestimados, sem o memorial dos cálculos dos quantitativos de preservativos femininos e sem a apresentação da documentação que lhes deu suporte no processo licitatório”, afirmam os auditores. Segundo eles, as constatações podem virar processo administrativo se forem identificados indícios de irregularidade.
Empresa foi investigada na CPI da Covid
Até o momento, nenhuma punição foi aplicada. Mas uma, das duas empresas que forneceram os preservativos, foi investigada por irregularidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A empresa em questão é a Precisa Medicamentos que atuou como representante do laboratório indiano Bharat Biotech.
Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo Bolsonaro. A aquisição feita pelo Ministério da Saúde, por meio da Precisa, foi de 20 milhões de doses da vacina indiana com um contrato que totalizou R$ 1,6 bilhão.
Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a dose da Covaxin negociada pelo governo foi a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde. A CPI confirmou as irregularidades na Precisa e falhas graves na compra das doses. O relatório aprovado acabou indiciando a empresa por ato lesivo à administração pública e um dos sócios por falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Tanto a empresa quanto o sócio negam irregularidades.
Redação: RBA, com informações do portal G1
