Nessa quinta-feira (5), a direção da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) se reuniu com Luiz Carlos da Silva, o “professor Luizinho”, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater a tramitação do Projeto de Lei 4.572/23, que revoga o artigo 3º da Lei 12.790/13. A medida, que altera as normas sobre a jornada de trabalho dos comerciários, preocupa a categoria pela possibilidade de enfraquecimento das negociações coletivas e piora nas condições de trabalho.
Na reunião, o presidente da Contracs, Julimar Roberto, defendeu que a proposta vai na contramão dos direitos conquistados pelos trabalhadores. “O artigo 3º da Lei 12.790/13 foi uma grande conquista para a nossa categoria, pois assegura que qualquer mudança na jornada de trabalho deve ser negociada por meio de acordo coletivo. Se o projeto de lei for aprovado, as empresas terão liberdade para impor jornadas mais extensas, e o peso sobre o trabalhador aumentará significativamente. Precisamos evitar esse retrocesso,” destacou Julimar.
O Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT e diretor nacional da Contracs, Valeir Ertle, complementou o posicionamento, reforçando o impacto negativo da medida. “A revogação do artigo 3º enfraquece os sindicatos e diminui a proteção aos comerciários. Além disso, desconsidera as discussões atuais entre o governo e as centrais sindicais sobre o fortalecimento da negociação coletiva. Esse projeto abre brechas perigosas para as empresas ampliarem a jornada e sobrecarregarem os trabalhadores, sem a devida compensação ou negociação,” afirmou o dirigente.
Também participou do encontro, o secretário de coordenação e administração política da sede da Contracs e diretor de Base do Sindicom-DF, Luiz Saraiva, reforçando o compromisso das entidades representativas de classe em proteger os direitos conquistados pela categoria e a importância de manter uma política de diálogo e negociação que favoreça os trabalhadores.
