A declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) orientar voto no então candidato à prefeitura da capital Guilherme Boulos (Psol) segue repercutindo no meio político e pode trazer sérias consequências.
Para a defesa de Boulos, que concorria com Ricardo Nunes (MDB), reeleito prefeito da cidade, o governador deve se tornar inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nunes tinha apoio de Tarcísio e o candidato adversário acredita que a declaração, sem apresentar provas, foi feita para prejudicá-lo.
O deputado Guilherme Cortez (Psol) convocou o governador para prestar depoimento na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Para Cortez, declaração de Tarcísio violou o processo democrático.
“[Foi] um crime eleitoral sem precedentes que aconteceu. É a primeira vez que a gente vê o governador de São Paulo utilizando da prerrogativa do seu cargo em pleno dia de eleição para tentar influenciar o resultado das urnas e beneficiar o seu candidato, prejudicando o adversário. A gente não pode permitir que essa atitude do Tarcísio fique impune”, rechaça o parlamentar.
“Nós protocolamos um requerimento de informação obrigando o governo a manifestar, apresentar as provas sobre as acusações, sobre os tais bilhetes do crime organizado. Isso precisa ser apurado, precisa ser comprovado. Protocolamos também um requerimento para que tanto o governador Tarcísio, quanto o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo [Marcello Streifinger] possam vir à Assembleia Legislativa prestar informações e depoimentos aos deputados.”
Segundo Cortez, as bancadas de oposição na Alesp estão articulando ainda um pedido de impeachment contra o governador. “Ele utilizou uma denúncia sem prova, possivelmente infundada. No nosso entendimento, configura um crime de responsabilidade muito grave”, diz.
Atuação da Justiça Eleitoral
Em nota divulgada no domingo do segundo turno da eleição (27), mesmo dia em que a declaração do governador foi dada a jornalistas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se manifestou dizendo não ter recebido qualquer informação sobre a suposta indicação de voto da facção criminosa no candidato do Psol.
Com as urnas já fechadas, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço sobre o processo eleitoral em todo o país e se limitou a dizer que Corte dará resposta rápida à notícia-crime de Boulos contra Tarcísio.
O deputado da Alesp, no entanto, critica a Justiça Eleitoral. Ele argumenta que o órgão deveria ter uma postura mais firme diante de casos como esse e relembra o laudo falso apresentado pelo então candidato Pablo Marçal (PRTB) também para prejudicar Boulos.
“O que fica claro para a gente agora que terminou as eleições é que a gente sai desse processo com o governador Tarcísio ainda mais à vontade para avançar com a sua agenda de retrocessos. E a demonstração que ele deu no domingo, fazendo uma acusação tão grave contra o candidato Guilherme Boulos, só mostra o quanto isso é perigoso e o quanto ele se sente à vontade de que ele vai sair impune.”
“Nós precisamos reconhecer que a Justiça Eleitoral – e a Justiça Eleitoral precisa fazer uma reflexão – está sendo leniente com o combate a crimes eleitorais, principalmente com a propagação de fake news, que produzem um efeito devastador de longo prazo contra a nossa democracia. Já faz algumas eleições que o debate público tem sido definido através da desinformação e das fake news. Esse ano, em São Paulo, a gente chegou no auge com um laudo falso do Pablo Marçal, uma coisa também sem precedentes na história das eleições brasileiras desde a redemocratização”, pontua.
“Então é preciso que a Justiça Eleitoral mude de postura e que nós façamos uma discussão a respeito de como tornar mais efetivo o combate às fake news e a punição para quem comete esse crime”, prossegue Cortez.
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (29) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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Seminário da ABJD
Começa, nesta quarta-feira (30), o Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), na Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), no interior de São Paulo. Mara Carvalho, membro da Executiva Nacional da associação, fala mais sobre o evento.
Veto do Brasil
O governo brasileiro vetou a entrada da Venezuela no Brics na última semana, em uma medida que esfriou a relação dos dois países. Os laços já estavam estremecidos desde a eleição venezuelana, que deu a vitória a Nicolás Maduro.
O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
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