Luta da CUT e das demais centrais sindicais, e promessa do presidente Lula durante sua campanha eleitoral, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem tem renda de até R$ 5 mil mensais deverá finalmente ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (4). A sessão está prevista para iniciar às 17h. Após passar pela CAE, o projeto será votado em sessão deliberativa do Plenário na quarta-feira (5), a partir de 14h.
O projeto, que também determina a redução gradual da alíquota para quem ganha até R$ 7.350 mil, já foi aprovado, em outubro, pela Câmara dos Deputados, mas para passar a valer precisa da aprovação dos senadores e ser sancionado pelo presidente da República.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu manter o texto que foi aprovado na Câmara, para que não fosse devolvido à casa e ser novamente votado. Mas, Calheiros deve apresentar um novo projeto para aumentar a arrecadação do governo para suprir a perda que terá com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Pelas contas do governo a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil vai beneficiar 20 milhões de pessoas. Cálculo do Dieese aponta uma economia anual de cerca de R$ 4 mil para os beneficiados pela isenção.
Por que é preciso taxar os mais ricos
A proposta do governo federal também avança na progressividade da tabela ao cobrar um valor maior daqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%.
A taxação dos mais ricos visa compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
Segundo a diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino, “enquanto um trabalhador que hoje ganha 5 mil reais contribui financeiramente com o Estado brasileiro em 9,57% da sua renda, uma pessoa que tem uma renda muito grande não contribui sequer com 2,5%”.
Fintechs e bets (da Agência Senado)
Também está na pauta da CAE o projeto de lei que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs.
O PL 5.473/2025, de Renan Calheiros, também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Além disso, o projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e possibilita ao residente ou domiciliado no exterior pleitear diferenças apuradas em tributação.
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou duas emendas.
Fonte: Redação CUT
