Para a Contracs direito do consumidor deve ser sempre respeitado
O presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu em 1962 o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data celebrada no dia 15 de março foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas para eles, mas também para as empresas e países.
Nesta sexta-feira (15), em comemoração o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi lançado, pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
O pacote de medidas visa regulamentar e modernizar as relações de consumo no país. De acordo com a proposta, haverá um conselho de ministros (formado também por secretarias e agências reguladoras) que será responsável por formular ações e discutir medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as ações previstas. Para isso, será constituído um Conselho Ministerial que possa promover ações interligadas e conduzir medidas específicas.
O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol da defesa do consumidor. O programa também pretende fortalecer a legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas.
Algumas das ações são imediatas, como o fortalecimento dos Procons, as diretrizes do comércio eletrônico e a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT) comemora mais essa decisão do Governo e espera que estas ações regulem o comércio eletrônico de forma que os cidadãos não sejam prejudicados e que leve em consideração a situação de seus trabalhadores, que muitas vezes não são considerados comerciários. Além disso, a Contracs espera que os cidadãos brasileiros se tornem consumidores críticos que reconheçam seus direitos.
Para a Contracs, o direito do consumidor – assim como o dos trabalhadores – deve ser sempre respeitado e por isso celebra a data de hoje lembrando a todos e todas que o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta importante assim como os órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.
