Diversos projetos de lei envolvendo o ramo irão à votação esta semana.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) está mobilizada em Brasília para garantir e assegurar que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo do comércio e serviços sejam assegurados já que terça-feira e quarta-feira diversos projetos de lei devem seguir para votação.
Nesta terça-feira, contrariando o combinado com as centrais sindicais a Câmara dos Deputados colocará em pauta o PL 4330/2004 – mais conhecido como PL da terceirização. O projeto de lei é ofensivo à classe trabalhadora por permitir terceirização até mesmo em atividades-fim das empresas e coloca em risco a organização dos trabalhadores.
A Contracs é contra o projeto e estará juntamente com a CUT na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara às 14h30 para pressionar pela rejeição da matéria, que é considerada um acinte e totalmente precarizante. A reunião acontece no plenário 1 do anexo II da Câmara.
Apesar de estar prevista para esta terça-feira, a votação do PL 252/2007 – PL da Gorjeta foi sobrestada no plenário do Senado e não deve acontecer. Três importantes medidas provisórias travaram a pauta. O PL da Gorjeta é de extrema importância para as categorias defendidas pela Contracs por obrigar a destinação do valor integral da gorjeta ao garçom. Para a Contracs, o projeto de lei deve garantir que o repasse seja efetuado corretamente.
Já quarta-feira outros dois projetos vão para apreciação e merecem atenção e mobilização da Contracs. Entre eles está o PL 951/2001 – Simples Trabalhista. Para a confederação, a matéria deve ser rejeitada. Segundo a Contracs, o projeto reduz os direitos dos empregados das micro e pequenas empresas ao considera-los trabalhadores de segunda classe com menos direitos e garantias.
A reunião acontece às 10h na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no plenário 5 do Anexo II da Câmara e contará com a pressão da Contracs de forma contrária ao projeto. A Contracs espera conseguir rejeitar a aprovação deste e garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo.
Ainda na quarta-feira, o senador Romero Jucá apresesentará seu parecer sobre a regulamentação das domésticas às 12h no Plenário 9 da ala senador Alexandre Costa, no Senado. A Contracs acompanhará a apresentação e votação do parecer com o objetivo de garantir que os direitos das domésticas sejam equiparados conforme a PEC 478 foi aprovada e como as trabalhadoras da categoria desejam.
Agenda Legislativa
Estes e outros projetos de lei relativos às categorias que a Contracs defende estão elencados na Agenda Legislativa da confederação. Além de abordar os projetos de lei que garantem direitos, a publicação traz os pls que devem ser rejeitados por precarizarem as relações de trabalho ou reduzirem direitos.
Para a Contracs, atuar no cenário legislativo é de extrema importância por ser o local onde se efetivam ou retiram os direitos dos trabalhadores.
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