31 dirigentes de 14 entidades filiadas estão reunidos para debater a região.
Sob o calor e o sol da capital mais nova do Brasil, Palmas, o I Encontro Regional Centro-Oeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços iniciou na manhã desta quinta-feira (23). 31 dirigentes que participam do evento representam 14 entidades filiadas da confederação. Entre os participantes estão diversos diretores da Contracs como a secretária de organização do setor de serviços Maria Isabel Caetano Reis, o secretário de juventude Pedro Mamed, o coordenador da sede de Brasília Francisco Luiz Saraiva, a coordenadora da região Centro Oeste Zenilda Fonseca e a diretora Adaneijela Dourado.
A mesa de abertura contou com a participação de José Roque, presidente da CUT-TO; Alci Matos Araujo, presidente da Contracs/CUT; Zenilda Fonseca, coordenadora da regional Centro-Oeste; Adaneijela Dourado, diretora da Contracs e presidente do Sindicato dos Comerciários de Tocantins e Julimar Nonato, secretário de finanças da CUT-DF.
José Roque saudou a todos os presentes: “Que a gente possa fazer um bom debate para avançar nas nossas conquistas, nos nossos direitos e na nossa luta contra o sistema capitalista, que nos escraviza e nos adoece.” pontuou o dirigente sindical.
O presidente da Contracs Alci Matos iniciou suas falas pontuando que o encontro alcançou a cota de representatividade. “Vamos trabalhar com o princípio de organização desta região, que tem cinco estados. A luta só se constrói na solidariedade de um para com o outro e de uma entidade para com a outra.” discursou.
Washington Neves, presidente da Fetracom-DF, destacou que a organização em regionais é um projeto antigo da confederação. “Tudo o que acontece no movimento sindical tem que ser organizado. Não adianta só falar, tem que fazer.” exclamou. Além disso, Washington pontuou que os encontros regionais propiciam um aumento na relação e troca entre sindicatos e confederação.
A diretora da Contracs Adaneijela parabenizou a regionalização pelo resultado obtido através dos encontros, que aproximam os sindicatos da confederação. Adaneijela, que é presidente do sindicato do comércio de Tocantins colocou-se à disposição de todos. “Estamos à disposição de todos e todas. Nosso sindicato é de base estadual, mas tem a sede aqui e está à disposição de todos que precisarem ou quiserem conhecer.” reiterou.
Julimar Nonato, secretário de administração e finanças da CUT-DF pontuou que não representa apenas a CUT estadual porque acima de tudo ele é comerciário. “Queria destacar a regionalização como algo que queríamos porque antes a confederação era distante de alguns sindicatos e esse é um passo importante para a nossa confederação.” disse. Julimar ainda citou as bandeiras de lutas defendidas pela CUT e pela Contracs.
Conjuntura local
A primeira mesa do encontro, que debateu a análise de conjuntura, contou com a explanação do presidente da CUT-TO José Roque. O companheiro, que é da base da educação, começou traçando um histórico da realidade do estado, que foi criado pela Constituição de 1988. Roque citou que o estado era agrícola e pecuário, mas hoje o serviço público é o grande empregador e gerador de economia.
O dirigente citou que censitáriamente o estado possui mais cabeça de gados do que pessoas, o que reduz a capacidade econômica e de produção do estado. Politicamente, ele destacou a predominância do governo do PSDB gerenciando uma política conservadora. “Até hoje não tivemos nenhum candidato eleito através do voto popular. Precisamos de uma política que reconheça e respeite o direito dos trabalhadores.”
Entre os problemas pontuados no movimento sindical, José Roque destacou a rotatividade como um problema assim como os setores de comércio e serviços que não são fortes na região. Para reverter a situação, ele pontuou como alternativa a organização e a formação sindical.
Resoluções da plenária
Para a última mesa da manhã, o presidente da Contracs tratou das resoluções da 1a Plenária, que estabeleceu a constituição das regionais e elegeu os coordenadores regionais.
Alci destacou que as regionais se encontram hoje em um aspecto formativo e que quatro encontros regionais já foram organizados, faltando apenas formatar o encontro da região norte.
“Hoje já temos uma coordenação, mas vamos tirar aqui uma comissão para fazer o trabalho na região. E em 2014, a coordenação e a comissão serão eleitas antes do congresso da Contracs e não mais após o congresso como foi feito no primeiro momento.” destacou Alci, que por último pontuou as atribuições da coordenação.
Potencialidades da região
A primeira mesa da tarde contou com a explanação de Alci sobre as potencialidades da região Centro-Oeste no âmbito de atuação da Contracs. Para iniciar, o presidente pontuou os três grandes desafios apresentados para o próximo período como a ampliação da representatividade da Contracs, organizar a luta fortalecendo de forma unitária e garantir o reconhecimento da Contracs como estrutura organizativa dos trabalhadores do comércio e serviços junto ao MTE.
Sucessivamente, os estados da região foram apresentados através de suas potencialidades de crescimento sindicais e organizativas. Além do número de sindicatos filiados à Contracs, a apresentação contava com dados sobre a existência de federação CUTista e sindicatos do ramo filiados a outras centrais.
Por último, os presentes conheceram um pouco mais do trabalho da secretaria de organização da Contracs que tem mapeado os sindicatos do ramo filiados e sem filiação, orientado as entidades para obter o registro sindical e que também tem produzido material de orientação sobre fundação de sindicatos para orientar a organização do ramo.
Atuação no Legislativo
A última mesa do encontro contou com a participação do assessor parlamentar da Contracs Maximiliano Nagl Garcez para tratar da agenda legislativa da Contracs e os projetos de lei relativos aos trabalhadores do ramo.
“O movimento sindical é visto como o último bastião para garantir o Estado de bem-estar social.” declarou o assessor, que continuou sua apresentação mostrando que o cenário político e legislativo é muito mais conservador e com presença maior do empresariado na representação parlamentar apesar da vitória da Dilma como presidente.
Entre as vitórias e conquistas recentes da Contracs, Max destacou a regulamentação da profissão do comerciário com a aprovação do PL 3592, a aprovação da PEC das Domésticas (PEC 478) e da definição de diarista através do avanço da PL 7279.
Além de apresentar os avanços, o advogado continuou sua apresentação mostrando os projetos de lei que atacam os direitos dos trabalhadores como o PL 948 de 2011 que prevê o fim dos processos trabalhistas ao determinar que a homolagação quita todas as responsabilidades e eventuais dívidas da empresa com o trabalhador. Este projeto deve ser votado em breve na Comissão de Trabalho. Outro projeto precarizante citado foi o PL 1153 de 2011 que prevê a jurisdicação voluntária, ou seja, permite a homologação sem assistência do sindicato e apenas é aceita pelo juiz, sem qualquer interferência. O PL 5452 de 2009 também foi apresentado. Segundo Max, este projeto prevê que o trabalhador pague os honorários do advogado da empresa caso perca a ação. Este projeto já foi aprovado em todas as comissões e segue para avaliação do Senado.
O assessor parlamentar informou ainda sobre o PL da terceirização e mostrou o quanto o projeto é prejudicial ao possibilitar a terceirização de atividade-fim, permitindo quarterização e quinterização, não prevê responsabilidade subsidiária e não garante a igualdade de direitos.
Max explicou que até mesmo o termo terceirização é usado de forma errada no Brasil. Verdadeiramente, o termo só poderia ser usado quando a empresa contratada para terceirizar tivesse uma expertise em alguma atividade a ser desenvolvida pela empresa desde que não fosse sua atividade-fim. Segundo Max, a terceirização como foi posta no Brasil se assemelha mais com o aluguel ou arrendamento de pessoas e de mão-de-obra para minimizar custos e precarizar as relações de trabalho.
Entre os desafios, o assessor parlamentar pontuou a aprovação da C158 da OIT, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada, a estabilidade sindical, o nexo epidemiológico, o projeto contra as práticas anti-sindicais e contra a negociação coletiva caixa-preta.
Após as mesas, os participantes se dividiram em 3 grupos.
