Negociação tripartite demorou mais de um ano.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) assinou nesta quinta-feira, dia 15, o Pacto Nacional de Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Copa e no Setor de Turismo e Hospitalidade. Inspirada nos modelos de Pacto da Copa para a Construção Civil, a Contracs iniciou as negociações do Pacto para garantir condições de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro, que sofrerão impacto direto com a demanda do evento.
Mais de 150 dirigentes sindicais da Contracs participaram do evento, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.
O pacto, que é de adesão voluntária, faz com que as empresas signatárias se comprometerem com o respeito aos direitos fundamentais do trabalho estabelecido pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho vigente no Brasil bem como a legislação brasileira; cumprir as normas e acordos coletivos das categorias envolvidas; combater o trabalho forçado e o trabalho infantil bem como o tráfico de pessoas; combater a exploração sexual de crianças e adolescentes; promover a saúde e segurança no trabalho; promover iniciativas de inclusão laboral incorporando as ocupações temporárias em oportunidades de emprego permanente; articular a oferta de cursos de capacitação de acordo com as oportunidades locais e respeitar e implementar os acordos tripartites firmados.
Com a expectativa de gerar mais de 40 mil empregos em hotelaria e gastronomia, a Contracs articulou de forma conjunta para garantir o direito destes trabalhadores. Entre os aspectos mais importantes da negociação, está a garantia de contratação com carteira assinada e o respeito a todos os direitos trabalhistas. Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo o pacto é muito importante por assegurar direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos e impactados pela Copa do Mundo, inclusive com carteira assinada e previsão de todos os pagamentos de direitos.
Além disso, pontuou o dirigente, as entidades representantes dos trabalhadores atuarão nos comitês locais criados nas cidades-sede para monitorar e acompanhar a aplicação e respeito ao termo assinado e construído de forma tripartite, ou seja, com a participação dos trabalhadores, empregadores e do governo.
O pacto já conta com a adesão de mais de 1.500 empresas, incluindo duas redes hoteleiras, uma rede de fast-food e diversos restaurantes e bares nas 12 cidades-sedes do evento. Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a negociação é inovadora já que não aconteceu nos outros países sedes do evento.
Durante o evento, a presidenta Dilma Roussef ressaltou a importância da negociação como fonte desse pacto. “Hoje e um dia especial. Colocamos no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente. Esse é um momento de colocar para o mundo os passos dados pela sociedade brasileira sobre o que há de mais importante, que é a geração de emprego com qualidade. Um país que tem a cultura da negociação é um país que respeita a si mesmo. Faz com que sejamos capazes de construir, através do dialogo, a solução de qualquer conflito. Não há vergonha em divergir, a vergonha está em não reconhecer isso e não buscar o consenso possível”
O acordo também aborda a campanha de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. As empresas participantes terão que distribuir um material explicativo com panfletos e cartazes para combater a exploração do trabalho infantil e sexual em seu ramo de atividade.
Para a Contracs, estas ações se somam e se complementam estendendo seus benefícios para além da Copa do Mundo. “Os termos do acordo vão servir de referência para todo nosso ramo de atividade, inclusive em futuras campanhas e negociações”, diz Alci Matos Araujo.
