Novo planejamento será traçado pelos participantes do encontro, que acontece dias 26 e 27 em SP
“A gente fez um bom trabalho em construir um bom projeto. Agora, temos que dar continuidade e precisamos pensar nos próximos 25 anos, então eu acho que devemos fazer este trabalho da regionalização.” afirmou o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, durante o II Encontro Regional Sudeste que acontece dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo.
Para ele, o trabalho da regional realizado no mandato anterior foi bom e conseguiu potencializar algumas questões, no entanto ele pondera que era preciso fazer muito mais. “Mas vamos instigar aos coordenadores e temos que tratar da regionalização já! Vamos fazer uma reunião a cada 3 meses. Neste mandato, priorizamos as regionais antes dos encontros setoriais.” constatou.
O coordenador da regional Sudeste, Antônio Carlos da Silva Filho, pontuou que o desafio da regional é elaborar um planejamento que seja razoável de ser cumprido. “A gente vai ter que discutir isto porque não adianta fazer um planejamento que vá ficar só no papel. A gente tem que estar à disposição para trabalhar porque a Confederação tem deixado toda a estrutura à disposição.”
Antônio mencionou que gostaria de, ao final do mandato, avaliar o planejamento e ter 90% realizado.
Para traçar o plano de trabalho e as necessidades das regionais, os participantes do encontro trabalharam em dois grupos na tarde desta segunda-feira (26). Para determinar o plano de ação, os grupos deveriam elencar diretrizes de ação sindical com os objetivos da regional e suas ações.
Trabalho Organizativo Regional e Setorial
Durante o debate da tarde, o presidente da Contracs Alci Matos Araujo traçou a história da Contracs de forma a mostrar aos participantes de onde parte o projeto organizativo da confederação.
O presidente iniciou o relato desde a fundação da Contracs em 1990, que se deu através do Departamento Nacional dos Comerciários e que ao se transformar em confederação abrangeu ainda o setor de serviços com suas diversas categorias.
Alci reafirmou ainda que a fundação da Contracs está intimamente ligada à representação de fato dos trabalhadores, já que a Confederação foi fundada com o objetivo de se contrapor às organizações de trabalhadores já existentes e oficias do ramo.
Ao abordar a regional, o dirigente destacou que a Contracs possui 104 sindicatos filiados no Sudeste, sendo que cerca da metade possui registro sindical e a outra metade não são entidades oficialmente reconhecidas.
“A organização política da Contracs, através da carta sindical, deu condição fixa para trabalhar com estrutura própria tanto em São Paulo quanto em Brasília e condições para atuar politicamente.” constatou.
Alci relatou que a organização nas cinco regiões do país tem como objetivo aproximar e elencar as demandas das entidades filiadas para junto da direção da Contracs e foram criadas a partir da 1ª Plenária Nacional em maio de 2012.
Ao tratar da importância das entidades filiadas e, especialmente das federações, Alci destacou a decisão do 9º Congresso que criou espaço de voz e voto junto à direção nacional da Contracs ao criar o Conselho Federativo.
Segundo ele, o próximo passo dentro das regionais é sua estruturação física e organizativa de forma a ter assessoria e local próprio em cada região.
Piso Regional Frente às negociações coletivas
Durante a manhã, o II Encontro Regional Sudeste abordou “A política do Piso Regional frente às negociações coletivas” com o palestrante do Dieese, Daniel Ferrer.
O técnico do Dieese ressaltou que o tema é difícil do ponto de vista técnico porque é preciso pensar no piso de diferentes categorias. Além disso, Daniel citou a dificuldade existente, pois os padrões de reajuste em cada estado são diferentes. “Não há uma política como no salário mínimo em que se determina como será o reajuste em cada ano.”
O piso regional é instituído em apenas 5 estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
Ao fazer um resgate da instituição dos pisos regionais, Daniel afirma que a política instituída está no bojo das políticas neoliberais e foi criado em 1998. Em 2000, o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a implementar a política que foi questionada por duas confederações patronais através de uma ADI. Em um primeiro momento, a política precisou ser reformulada e criou três faixas de pisos para criar um parâmetro constitucional. A política voltou a ser questionada, no entanto a ADI, desta vez, foi negada criando condição para implementação nos outros estados. “Desde o início da implementação havia um imbróglio jurídico, econômico e político” constatou o técnico do Dieese.
Daniel explicou que a Lei que permite a criação dos pisos regionais determina que é o governo estadual quem tem que mandar para as Assembleias Legislativas o comunicado para a criação dos pisos. No entanto, os pisos regionais são válidos apenas para categorias inorganizadas e, portanto, não servem para os trabalhadores reconhecidos em acordos ou convenções coletivas. Além disso, a lei exclui os servidores públicos e faculta a instituição do piso regional mínimo aos trabalhadores domésticos.
Apesar disso, Daniel afirmou que as entidades sindicais fizeram bom proveito do piso regional estadual e passaram a negociar embasados pelo valor então determinado, que ficou praticamente estabelecido como o piso mínimo das categorias organizadas.
Atualmente, os pisos regionais possuem de 4 a 8 faixas de salário e cada uma abrange um grupo de ocupações, incluindo as trabalhadoras domésticas. Com vigência anual, os pisos regionais têm datas-bases diferentes em cada estado e seu valor é corrigido anualmente conforme regras próprias, sem parâmetros iguais em cada estado.
Na avaliação de Daniel, os salários regionais permitiram uma melhor adequação à capacidade econômica que existe em cada estado.
Entre as estratégias de negociação do piso regional, Daniel aconselha que as entidades sindicais peçam pela equiparação dos pisos reais aos pisos do Caged; utilizem o mesmo índice de reajuste utilizado na valorização do salário mínimo e busquem pela equiparação da diferença entre o piso regional e o piso nacional no início da sua implementação.
Por fim, Daniel sugeriu que as entidades publicizem a existência do piso regional para que ele possa ser usado como parâmetro, dividam as faixas existentes no piso de forma coerente e avancem de forma que o piso regional seja instituído como piso mínimo das categorias.
Ainda pela manhã, os participantes do encontro analisaram a conjuntura nacional e internacional, econômica e política.
Encontro Regional
No segundo dia, o encontro regional apresentará o site e vídeo do Memorial da Democracia. Os grupos apresentarão seus trabalhos, que devem conformar o planejamento da regional sudeste. Por último, um diálogo entre os estados e a composição da coordenação regional deve distribuir ações e finalizar o encontro com a avaliação de cada participante.
