CNTC entrou com ação rescisória requerendo unicidade sindical
Na tarde desta terça-feira (16), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) saiu novamente vencedora dos tribunais e teve seu direito de representação dos trabalhadores/as do comércio e serviços reconhecido perante a 1ª Sessão Especializada do Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região.
O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo; o secretário jurídico, Edmilson dos Santos e o secretário de Coordenação Administrativa e Política da Sede, Francisco Luiz Saraiva estiveram juntamente com os advogados no julgamento.
Em 2013, a Contracs já teve outra decisão favorável nos tribunais, no qual seu direito ao registro sindical foi reconhecido oficial e juridicamente. No entanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) moveu ação rescisória contra a Contracs reivindicando novo parecer com base na suposta violação da unicidade sindical.
Os desembargadores acolheram o pedido da Contracs e julgaram improcedente a ação da CNTC.
Com a defesa escrita apresentada nos autos do processo, o advogado Dr. Lauro Thaddeu Gomes do escritório Castagna Maia Advogados apresentou a sustentação oral durante o julgamento de hoje. Segundo ele, após a publicação do acórdão, a CNTC ainda pode recorrer da decisão. “Cabe recurso, mas as chances de vitória para a CNTC são menores, principalmente devido ao voto que o relator apresentou hoje.” A matéria foi analisada por cinco desembargadores, um relator e um revisor.
O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, lembra que a Contracs é uma entidade atuante desde 1990 e reconhecida oficialmente desde 2012. “Estivemos e estaremos sempre na representação da Contracs para que tenhamos mais valor. A vitória de hoje é o reconhecimento do trabalho de nossos companheiros que iniciaram esta luta e revalida a nossa defesa em nome de milhões de trabalhadores.”
Edmilson dos Santos, secretário jurídico, manifestou imensa alegria e satisfação em assistir mais esta conquista da confederação. “A Contracs foi criada pelo anseio dos trabalhadores e está em todo o Brasil. Estamos muito satisfeitos com esta defesa oral de hoje, que mostra a luta da Contracs, que saiu vitoriosa e reconhecida mais uma vez.”
Já o secretário de coordenação da sede, Francisco Luiz Saraiva, lastimou a necessidade de a Contracs ter que comprovar sua legitimidade. “A Contracs tem percorrido um caminho de luta, o que por si só já comprovaria nossa luta e legitimidade.” declarou.
